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SERVIÇO
Vistoria: Risco estrutural e Queda de estrutura
O QUE É
Risco de queda estrutural e queda de estrutura, é um serviço prestado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil que atende os munícipes, em situações de risco ou queda estrutural nas residências, comércios, equipamentos públicos e vias públicas.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe identificar que a estrutura apresenta o potencial de risco de queda ou já tenha caído.
PÚBLICO-ALVO
Munícipes de São Vicente
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de documentos
PRAZO
Em queda da estrutura, atendimento imediato após recebimento da solicitação. Em risco de queda até 72h após a Solicitação.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Telefone 199 da Defesa Civil.
Telefone 153 Guarda Civil.
Na Sede da Defesa Civil, Av. Cap. Luis Antônio Pimenta, 465, Parque Bitaru.
ETAPAS
Risco de queda estrutural: Após solicitação e recebimento do relatório de ocorrência pela Defesa Civil em até 72h uteis a equipe de vistoria irá até o local avaliar o potencial risco.
Confirmado o risco de queda iminente é elaborado um processo e encaminhado a Secretaria de Licenciamento - SEL, recomendando a interdição imediata do local. Caso não seja identificado risco de queda iminente, o processo será encaminhado à Secretaria de Licenciamento – SEL, para providências pela competência.
Em caso de queda constatada, de imediato é acionado o CONSPDEC - (Conselho de Proteção e Defesa Civil) e todos os órgãos de apoio necessários: Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Militar e outros.
LEGISLAÇÃO
Lei complementar 1105 de 27 de abril de 2023
Lei 12608 de 10 de abril de 2012
OBSERVAÇÕES
Em caso de risco ou queda estrutural
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Defesa e Ordem Social