AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 37.906/2024-04. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Goiás, nº 305, Jardim Irmã Dolores, São Vicente/SP, que tem por finalidade a instalação e funcionamento da Creche Municipal Quarentenário. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Eduardo Carvalho Vicente. Valor do aluguel: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mensais. Data da autorização: 12/02/2025 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133/2021. São Vicente, 13 de fevereiro de 2025.
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