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O Conselho
O Conselho Municipal de Saúde – CMS funciona em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS, em âmbito municipal.
Finalidade
O CMS-SV tem por finalidade atuar na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
Legislação
Lei nº 2.296-A, de 23 de dezembro de 2009*
Clique aqui e veja a íntegra da lei.
*Alterada pelas Leis nº 2.322-A, de 26 de fevereiro de 2010; nº 2.655-A, de 22 de junho de 2011; nº 3.364-A, de 4 de setembro de 2015; nº 4.176-A, de 17 de setembro de 2021; e nº 4.562, de 2 de julho de 2024.
Regimento Interno
Instituído pelo Decreto nº 6.637, de 20 de setembro de 2024.
Clique aqui e veja a íntegra do regimento.
Cronograma de Reuniões
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente são abertas ao público e ocorrem toda segunda quarta-feira de cada mês, às 9h00, no seguinte local: Auditório da Associação Comercial e Empresarial de São Vicente, sito a Rua Jacob Emmerich, 1238 – Parque Bitaru, São Vicente/SP – CEP 11390-100.
A pauta de cada reunião é divulgada previamente, e as atas ficam disponíveis para consulta pública no Boletim Oficial do Município e na aba do Conselho.
As atribuições
I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde;
II - aprovar, controlar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Saúde;
III - apreciar a alocação de recursos financeiros, operacionais e humanos do Fundo Municipal de
Saúde;
IV - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no Município;
V - propor medidas para aperfeiçoamento da organização e funcionamento do SUS, no âmbito municipal;
VI - aprovar as diretrizes e os critérios para incorporação, no SUS, de serviços privados ou de pessoas físicas, conforme as necessidades de assistência à população, do respectivo sistema local e da disponibilidade orçamentária, a partir de parecer emitido pelos órgãos técnicos da Secretaria da Saúde, bem como controlar e avaliar sua atuação com a colaboração dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, podendo a qualquer tempo determinar exclusões por não atendimento às diretrizes e critérios acima;
VII - elaborar e aprovar seu Regimento Interno e outras normas de funcionamento;
VIII - elaborar e aprovar o regimento interno, a organização e as normas de funcionamento da Conferência Municipal e convocá-la conforme a lei;
Entre outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno.
A Composição 2024/2025
I – Representantes do segmento Usuários do SUS - entidades ou associações de bairro, sendo:
a) Sociedade de melhoramentos dos moradores do distrito de Samaritá
Titular: Ana Paula Santos de Lima
Suplente: Jair Marcos de Menezes
b) Associação Amigos da Vila Valença
Titular: Clarice Rita do Carmo dos Santos
Suplente: Claudionor José do Carmo
c) Associação Amigos da Cultura
Titular: Marcelo Rodrigues de Souza
Suplente: Edilberto Santos de Goes
d) Associação Comercial e Empresarial de São Vicente
Titular: Willians dos Santos Costa
Suplente: Regina Ponte do Carmo
II - Representantes do segmento usuários: movimentos sociais e populares organizados ou associações, de idosos, etnias, adolescentes ou mulheres
a) Lions Clube de São Vicente
Titular: Marcia Capelazo Lopes Seignemartin
Suplente: Fabiano Cutino Teixeira
b) Maternizar – Grupo de apoio à adoção de São Vicente
Titular: Izabel Cristina dos Santos
Suplente: Elisa Megumi Yoshida
c) Centro de Equoterapia Cafarnaum
Titular: Gil Emerson Lima Aguiar
Suplente: João Carlos Couto Sena
III - Representantes do segmento usuários: representante das pessoas portadoras de patologias
a) EndoMulheres – Associação de Endometriose da Baixada Santista
Titular: Flavia Marcelino da Silva
Suplente: Andreia Domingues dos Santos
b) Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas (ADESAF)
Titular: Marco Aurélio Mata Gonçalves Torres
Suplente: Leonardo Ribeiro Bernardo
IV - Representantes do segmento usuários: representante de Pessoas Portadoras de Cuidados Especiais
a) Associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE)
Titular: Suely Maria Ferreira Ribeiro Costa
Suplente: Nilza Ribeiro Fernandes Afonso
V - Representantes do segmento trabalhadores da saúde: Entidades Sindicais e outras Associações
a) Sindicato dos Odontologistas de Santos e região
Titular: Marsila Martins Godinho
Suplente: Marcelo Renato Perea Feijó
b) Sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem e dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde
Titular: Marcelo Alexandre Cancio dos Santos
Suplente: Catia Cilene Ferreira Lins
VI - Representantes do segmento trabalhadores da saúde: Conselhos de Classe
a) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Titular: Michele Cristina Galvão Caldas
Suplente: Cristiane Maia Pitton
b) Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Titular: Juliana de Mello Stella Lang
Suplente: Wilson dos Santos Junior
VII - Representantes do segmento trabalhadores da saúde: representante do Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente
Titular: Joaquim Gomes Junior
Suplente: Suely Ferreira Lima
VIII - Representantes do segmento Gestor / Prestador de serviços: Secretária da Saúde / Presidente do Conselho
Titular: Michelle Luis Santos
Suplente: Marion Sanches Lino Botteon
IX - Representantes do segmento Gestor / Prestador de serviços: Representantes do Governo Municipal
Titular: Paola Almeida Bueno de Camargo Canas
Suplente: Elenice Cristina de Souza
Titular: Odilon Francisco Anderson Mendes
Suplente:Reinaldo Oliveira Guedes Junior
X - Representantes do segmento Gestor / Prestador de serviços: Representante de Associações e entidades filantrópicas
Titular: Viviane Ferreira de Sousa
Suplente: Wendell Ribeiro Marchetti
XI - Representantes do segmento Gestor / Prestador de serviços: Representante de serviços credenciados, convênio ou contratados
Titular: Cinthia Marinho Espindola de Abreu
Suplente: Taciana Cristina de Freitas dos Santos Ribeiro
Transparência
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