AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00045782/2025-11. Objeto: Locação do Imóvel situado na Avenida Capitão Antão de Moura, nº 429, Parque Bitaru, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Creche Regina Célia. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Rosa Maria Sanches Santos. Valor do aluguel: R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais) . Data da autorização: 01/04/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 01 de abril de 2026.
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