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1. O Conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, com caráter consultivo e fiscalizador, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.
2. As Atribuições
I – as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementadas pelo Governo;
II – os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento do Município;
III – as formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando prioridades;
IV – a realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;
V – a organização e implementação das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
VI – a composição de Comissões Gestoras integradas por seus membros, necessárias à execução de programas de segurança alimentar.
VII – a regulação externa de todos os Programas, Projetos e Serviços da Política de Segurança Alimentar no Município.
Parágrafo único – Compete também ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer relações de cooperação com Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional de Municípios da região, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
3. A Composição
I - Representantes do Poder Público
a) Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETRE:
Titular: Joel Ronaldo Mendes
Suplente: Marlon Horta Ribas
b) Secretaria de Educação - SEDUC:
Titular: Luciana Barroso Cavalcante
Suplente: Ana Valéria Fernandim da Silva
c) Secretaria de Saúde - SESAU:
Titular: Nayza Cardoso Silva dos Santos
Suplente: Andrea dos Santos Fernandes
d) Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES:
Titular: Rosana Andrade Leite
Suplente: Gláucia Maria Carvalho de Mattos Marinho
e) Secretaria de Governo – SEGOV:
Titular: Ináh Santiago Carneiro
Suplente: Renato Lobo Alves Félix
II - Representantes da Sociedade Civil
a) Associação Amigos da Vila Valença:
Titular: Clarice Rita do Carmo dos Santos (2ª Secretária)
Suplente: Andressa Rita do Carmo Santos
b) Associação Filhos de Aruanda
Titular: Benedita Aparecida Marqueti
Suplente: Danila Costa Santos
c) Circuito Escola Técnica
Titular: Leticia Claudia Camargo Fargnoli
Suplente: Maysa dos Santos Calçado
d) Ile Asé Sangô Ayra e Esu 7 Rochas
Titular: Lindinalva de Souza Silva da Costa
Suplente: Sandro Oliveira
e) Instituto Camará Calunga
Titular: João Carlos Guilhermino da França
Suplente: Michelle Lima Correia
f) Inzo Mametu Matamba Ria Congo de Morunzambe
Titular: Ana Nilce de Oliveira
Suplente: Marília Gabriela Carvalho Santos
g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente
Titular: Daniele Marinho Rabello
Suplente: Gislaine Camilo
h) Universidade São Judas Tadeu - Campus Unimonte
Titular: Vanessa Dias Ferreira Nogueira
Suplente: Tatyana Alho de Almeida Arruda
i) Trabalhadores municipais da política de segurança alimentar
Titular: Ivanete Ferreira Barbosa
Titular: Joanete Maria do Nascimento
Suplente: Celina Isabel da Encarnação Nascimento (Vice-presidente)
Suplente: Tathiane da Silva Santos