AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00050129/2025-66. Objeto: Locação do Imóvel situado na Rua Djalma Dutra, nº 100 e Rua XV de Novembro, nº 87 e 107, Centro, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Nova Unidade Escolar, em virtude da desativação das Unidades Escolares Raquel de Castro Ferreira e Regina Célia. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Associação Protetora da Criança. Valor do aluguel: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) . Data da autorização: 09/03/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 10 de Março de 202
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