CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 - SEDES

Termo de Colaboração para a execução do Serviço de Acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para uma unidade: Com 10 vagas, nos termos da Lei Federal de nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n 13.204. de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal n 4601-A, de 04 de setembro de 2017.