O QUE É
A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
QUANDO SOLICITAR
Você pode solicitar uma conta gov.br a qualquer momento, especialmente se precisar acessar serviços públicos online oferecidos pelo governo federal brasileiro. Os principais serviços disponíveis através da conta gov.br incluem:
- Emissão de documentos: Você pode acessar serviços como a emissão de CPF, Carteira de Trabalho Digital, Certidão Negativa de Débitos, entre outros.
- Declarações e solicitações: Inclui serviços como a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, solicitação de benefícios do INSS, como aposentadoria e pensão, e inscrição em programas sociais.
- Acesso a informações governamentais: Você pode acessar dados e informações de órgãos governamentais, como o Portal da Transparência.
- Educação: A conta gov.br permite acesso a serviços educacionais, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
- Saúde: Inclui serviços como a marcação de consultas e exames através do Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso ao aplicativo CONECTE SUS
OBSERVAÇÕES
Não há.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo da conta gov.br são os cidadãos brasileiros que desejam acessar os serviços públicos online oferecidos pelo governo federal, ela foi criada para proporcionar uma experiência digital unificada e simplificada para os usuários, tornando mais fácil e seguro o acesso aos serviços governamentais pela internet.
PRAZO
Imediato. A conta é criada na hora.
PRÉ-REQUISITOS
Para abrir uma conta gov.br, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ser cidadão brasileiro: A conta gov.br destina-se aos cidadãos brasileiros, sejam eles maiores de idade ou menores emancipados.
- Possuir CPF válido: O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é essencial para a criação de uma conta gov.br, pois é usado como identificador único para cada cidadão.
- Possuir um número de telefone celular válido: Um número de celular válido é necessário para receber um código de verificação durante o processo de criação da conta gov.br.
- Possuir um endereço de e-mail válido: O e-mail será utilizado para comunicações relacionadas à conta gov.br, como notificações de segurança e recuperação de senha.
- Acesso à internet: Você precisará de acesso à internet para acessar o site gov.br e criar sua conta online.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Possuir um CPF válido
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
Não há
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Isento
ONDE SOLICITAR
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
Endereço: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente: https://www.saovicente.sp.gov.br/servicos
FACILITA SÃO VICENTE
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 1330, 1º andar – Jardim Rio Branco. Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente: https://www.saovicente.sp.gov.br/servicos
ETAPAS
Acesso ao site: GOV.BR
- Clique em "Criar sua conta": Na página inicial, procure a opção para criar uma nova conta.
- Preencha os dados: Informe CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e telefone.
- Escolha o método de verificação: Dependendo do nível de segurança desejado (Bronze, Prata, Ouro).
- Crie uma senha: Escolha uma senha segura.
- Verifique seu e-mail: Confirme o cadastro através do link ou código enviado para seu e-mail.
- Faça login: Use seu CPF e a senha criada para acessar a plataforma.
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 10.543, de 13 de dezembro de 2020
- Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
- Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda – Convênio com a RFB.
PAV- Posto de Atendimento Virtual
CAC- Centro de Atendimento ao Contribuinte.
Telefones: 13-3579-1316 / 3579-1317
WhatsApp 13- 3466-2389.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.
Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes.