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SERVIÇO
Alvará online ou 2ª via de Alvará
O QUE É
Procedimentos para solicitar a segunda via do alvará de funcionamento desde que válido.
QUANDO SOLICITAR
Quando o empresário necessitar obter alvará pelo estrago devido ao tempo ou obter uma impressão nova do alvará de funcionamento.
PÚBLICO-ALVO
Empresários em geral
REQUISITOS
Estar com a licença válida
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
não há
PRAZO
Imediato
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/alvara/index.php
ETAPAS
- Acessar o site: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/alvara/index.php
- Informar o número da inscrição municipal de 6 dígitos;
- Imprimir o documento.
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº 1.745, de 29 de Setembro de 1977
- Lei Municipal nº 754, de 17 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 494, de 29 de dezembro de 2005 (art. 2° e 242)
OBSERVAÇÕES
Em caso de dúvidas entrar em contato através do e-mail secinp@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
