SERVIÇO
Pedido de Passagem de vista em processos
O QUE É
É a solicitação de pedido para verificar andamento de processos físicos em trâmite na Prefeitura.
QUANDO SOLICITAR
Quando o interessado precisar verificar o andamento de um processo de seu interesse
PÚBLICO-ALVO
Empresários/munícipes em geral
REQUISITOS
- Agendamento prévio informando o número do processo a ser verificado;
- Ser parte envolvida no processo a ser verificado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há
PRAZO
No dia do agendamento
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Não há
ONDE SOLICITAR
Solicitação de atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (WhatsApp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
- Providenciar o agendamento informando o número do processo que se quer verificar;
- Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se apenas a esses casos. Para tratar sobre dúvidas ou solicitar orientações, no e-mail secinp@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários