ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 05/26 - Processo SEI nº 3735/26 – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Produção de Alimentação Escolar , para atender à Secretaria de Educação – SEDUC. Empresa Vencedora: Merenda Plus , no valor total de R$ 11.105.676,00 (Onze milhões cento e cinco mil seiscentos e
setenta e seis reais ). Autorizado em 10/02/2026 Justificativa: Art. 75 inciso VIII Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 12 de fevereiro de 2026 – Mario Santana Neto – Secretário Executivo do Prefeito .
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