AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00053018/2025-10. Objeto: Locação do Imóvel situado na Rua Benedito Calixto, nº 205, Centro, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento do Fundo Social de Solidariedade, da Secretário Executivo do Prefeito. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Jamil Ibnayih Abdulla El Muheison Júnior, José Ibnayih Abdulla El Muheison e Gilberto Muheison. Valor do aluguel: R$ 17.800,00 (dezessete mil oitocentos reais) . Data da autorização: 06/03/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 06 de Março de 2026.
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