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SERVIÇO
Transferências entre unidades educacionais - Escola Municipal de Educação Infantil e Escola Municipal de Educação Infantil e Educação Fundamental (EMEI e EMEIEFS) e Educação Fundamental (EMEF)
O QUE É
É a solicitação de mudança da criança matriculada entre unidades escolares.
QUANDO SOLICITAR
Quando há necessidade de colocar a criança em outra unidade escolar.
PÚBLICO-ALVO
Crianças de 0 a 14 anos.
REQUISITOS
A unidade desejada precisa ter a vaga disponível.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Unidade educacional de ensino infantil: Declaração de próprio punho atestando a vontade de transferência
2) Unidade educacional de ensino fundamental: Declaração de Escolaridade
3) Vindo de outro estado: Histórico Escolar
PRAZO
Conforme a liberação de vagas no sistema da Secretaria da Educação.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Solicitação Presencial de 2ª a 6ª nas unidades escolares (Endereços das unidades disponíveis em https://www.saovicente.sp.gov.br/equipamentos-de-educacao).
ETAPAS
1) Ir até a Escola de Interesse
2) Solicitar a inscrição por transferência
3) Aguardar ou entrar em contato com qualquer unidade escolar para certificar se houve transferência para a unidade que deseja
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1998
- Lei Federal n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
- Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990.
OBSERVAÇÃO
A transferência só ocorre quando há vaga em outra unidade escolar
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Educação