Videomonitoramento - Preservação de Imagens e Informações

O QUE É

Pedido de preservação de imagens/informações que possam subsidiar investigações e/ou ocorrências administrativas, as quais ficarão armazenadas à disposição das autoridades policiais ou judiciária.

QUANDO SOLICITAR

A solicitação de preservação de imagens deve ser realizada no máximo 05 (cinco) dias após o ocorrido. O período de armazenamento interno totaliza 30 dias.

PÚBLICO-ALVO

Toda pessoa que precisar das imagens para subsidiar ocorrências.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via e-mail: imagenscco@gmail.com

Requerimento: disponível aqui.

1) E-mail contendo informações precisas sobre a data, horário e local do ocorrido;

2) Documento de identificação pessoal com foto;

3) Cópia de boletim de ocorrência Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal ou documento que justifique o interesse do solicitante.

PRAZO

10 dias úteis

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Via e-mail: imagenscco@gmail.com

ETAPAS

1) Realizar a solicitação de imagens via e-mail com a relação dos documentos necessários;

2) Aguardar resposta da SEDOS após análise documental e apuração de disponibilidade;

3) Comparecer à Secretaria de Defesa e Organização Social (SEDOS), localizada na Avenida Capitão Mor Aguiar, 798 – Bloco 02 – 3º Andar, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h e, das 14h às 17:30h (exceto feriados e pontos facultativos), para coleta da imagem e assinatura do Termo de Responsabilidade pelo uso e divulgação.

OBSERVAÇÕES

No caso de imagens referentes à ocorrência criminal, a solicitação será atendida diretamente ao órgão solicitante (Juízo Criminal ou Distrito Policial), conforme art. 4º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 6155, de 18 de Abril de 2023.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Defesa e Organização Social