AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 008/2025 – PROCESSO ELETRÔNICO: 22161/2025-51. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Frei Damião, nº 167, Jardim Rio Branco, São Vicente/SP, visando a instalação e funcionamento do CREAS Área Continental, da Secretarias de Desenvolvimento Social. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Gilberto Pereira da Rocha e Ana Cláudia Bezerra da Rocha. Valor do aluguel: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data da autorização: 06/10/2025 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 06 de outubro de 2025.
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