Emissão de Licença Sanitária

O QUE É

Esse serviço é destinado para empresas ou pessoas físicas que desejam obter/imprimir a licença sanitária deferida pelo departamento de vigilância sanitária

QUANDO SOLICITAR

Esse serviço só pode ser realizado após o deferimento da licença sanitária.

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de interesse à saúde, profissionais liberais da área da saúde e profissionais autônomos de interesse à saúde.

REQUISITOS

Ter solicitado a abertura de um processo de licença sanitária seja inicial ou de renovação;
Acessar o site: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Número do Protocolo do Processo

2) Número do CNPJ para pessoas jurídica e número do CPF para pessoas físicas

PRAZO

Imediato, realizada pelo próprio cidadão no site acima especificado

TAXAS

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Serviço online, realizado no site: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

ETAPAS

1) Acessar o link: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

2) Digitar o número do protocolo. Ex.: 6212/2024-03

3) Inserir o CNPJ, caso seja pessoa jurídica, ou o CPF, caso seja pessoa física.

LEGISLAÇÃO

Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 01/2024

OBSERVAÇÕES

Se persistirem dúvidas entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do e-mail: processo.sanitaria@gmail.com ou através do telefone (13) 3569-5713.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Saúde