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      • CHAMAMENTO PUBLICO - SEDES - REPUBLICA JOVEM
        • EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024
      • CHAMAMENTO PUBLICO 01/20 - SEHAB
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COOPERAÇÃO
    • Concorrência Pública
      • Concorrência Pública nº 01/2024
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
      • Concorrência Pública nº 09/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 03/2025 –      CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
      • Concorrência Pública nº 11/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 07/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
      • Concorrência Pública nº 12/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 16/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
      • Concorrência Pública nº 13/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
      • Concorrência Pública nº 14/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • ANEXO VI - PROJETOS
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 05/2025 –      CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
      • Concorrência Pública nº 16/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 04/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
      • Concorrência Pública nº 17/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • LOTE 1 - MARCOLINO XAVIER E CUIABÁ
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2025
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/25 – Concorrência Pública nº 17/24
      • Concorrência Pública nº 08/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22 – Concorrência Pública n.º 08/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22
      • Concorrência Pública nº18/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 15/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
      • Concorrência Pública n° 15/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 79/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/23
      • Concorrência Eletrônica nº 05/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 05/24
      • Concorrência Pública n.º 12/2021
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 98/2021 – Concorrência Pública n.º 12/2021
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 77/2024 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
      • Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 129/2023 – Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2023
      • Concorrência Eletrônica n° 04/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 04/24
      • Concorrência nº 02/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 67/2024 - Concorrência nº 02/2024
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 78/2024 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
      • Concorrência Pública n.º 28/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 127/2023 – Concorrência Pública n.º 28/2023
      • Concorrência Pública nº 30/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº143/2023 – Concorrência Pública nº 30/23
      • Concorrência nº 04-2025 - SESAU
      • Concorrência nº 05-2025 - SESAU
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 11/2025 –       CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 12/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 13/2025
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 07/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
        • EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 63/2024 –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
      • Concorrência Pública n.º 23/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 105/23 – Concorrência Pública n.º 23/23
      • Concorrência Pública nº 12/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 67/23 – Concorrência Pública nº 12/23
    • Convite
    • Dispensa
      • Dispensa Eletrônica nº 1193/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1193/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1192/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1192/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
        • Edital - Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1194/24
        • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1194/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1197/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1197/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 1197/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1182/24
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletrônica de Licitação n° 1182/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1187/24
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1187/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa nº 1195/2024
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1195/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1196/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 1196/24
      • Dispensa nº 1173/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1173/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1175/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1175/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1175/24
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1191/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1191/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1191/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1183/24 Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº. 2911/2024
      • Dispensa Eletrônica 1172/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1189/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1137/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1185/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1184/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/24
      • DISPENSA de licitação nº. 01/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 01/25
      • Dispensa Eletrônica nº 1190/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1190/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
        • AVISO DECOMLIC - DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
      • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1203/24- Processo Administrativo nº 11142/24
      • Dispensa de Licitação nº 1204/24
      • Dispensa de Licitação nº 1166/24
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1207/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • Dispensa Eletrônica nº 1165/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
      • Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1186/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 11994/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1200/24
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1193/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1205/24
      • Dispensa de Licitação nº 03/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 03/25
      • Dispensa de Licitação nº 04/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação nº 04/25
      • Dispensa de Licitação nº 1208/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 1208/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
      • DISPENSA Nº 1209/24
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1209/24
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/25.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
      • Dispensa de Licitação nº 06/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 06/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
        • EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
      • Dispensa Eletrônica nº 08/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1139/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 05/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R4/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 16/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 16/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 16/25
      • Dispensa Física nº 11/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 25/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 25/25
      • Dispensa de Licitação nº 26/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 17/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 17/2025
      • Dispensa de Licitação nº 12/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 12/2025
      • Dispensa de Licitação nº 20/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 20/2025
      • Dispensa de Licitação n.º 08/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 21/2024 – Dispensa de Licitação n.º 08/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 07/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 14/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 15/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 13/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 28-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 28-2025 – Processo Administrativo nº1087/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – nº.34/2025
        • AVISO DE SESSÃO PUBLICA - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – nº.34/2025 –
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 24/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 24/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 35/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 35/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
      • Dispensa de Licitação nº 19/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 19/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 18/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 18/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
      • Dispensa de Licitação nº 22/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 22/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 41/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 41/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 44/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 44/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 42/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 42/2025
    • Fornecedores
      • FICHA CADASTRAL FORNECEDORES
    • Inexigibilidade
      • INEXIGIBILIDADE - SEGES-DIGESC
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024
        • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024 – Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024
      • INEXIGIBILIDADE IMOVEL R JOSE BONIFACIO - SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ELETRONICO N º 37029/2024-63
      • Inexigibilidade nº 21/2024 - SESAU
      • Inexigibilidade nº 32/2024 - SESAU
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35.
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40.793/2024-16.
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade n.º 6/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 1204/24 – Inexigibilidade n.º 6/2024
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
      • INEXIGIBILIDADE Nº 01/24 - SEDUC
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/24 – Inexigibilidade n.º 01/24
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 37.906/2024-04.- SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • INEXIGIBILIDADE 33/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2024
        • AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2024
      • Inexigibilidade 03/2025 - SESAU
      • Inexigibilidade 01/2025 - SESAU
      • INEXIGIBILIDADE Nº 04/25
        • AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 04/2025
    • Leilão
    • Pregão
      • Pregão nº 141/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 141/24
      • Pregão Eletrônico nº 130/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 94/2024
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 94/24
      • Pregão Eletrônico nº 39/2024 - SESAU
      • Pregão nº. 107/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 107/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
      • Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 110/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
      • Pregão Eletrônico nº 08/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 73/2024 –      Pregão Eletrônico nº 08/2024-
      • Pregão Eletrônico n° 124/24
        • AVISO DECOMLIC – Pregão Eletrônico n° 124/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 96/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 96/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 98/24
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 76//24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 98/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 134/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 134/2024
        • AVISO DE REVOGAÇÃO–Pregão Eletrônico nº 134/24
      • Pregão Eletrônico n.º 25/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 156/2022 – Pregão Eletrônico n.º 25/2022
      • Pregão nº 125/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 125/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 125/2024
        • EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº. 2910/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24 – Processo Administrativo nº 10.907/2024
      • Pregão Eletrônico nº 91/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 109/2024 - SESAU
      • Pregão nº 126/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 126/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 126/2024
      • Pregão Eletrônico nº 129/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
      • PREGÃO PRESENCIAL 158/2020
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 06 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº14/21 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº158/20
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 163/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 163/24
      • Pregão Eletrônico nº 189/2023
        • REVOGAÇÃO – A Prefeitura Municipal de São Vicente torna público que REVOGOU o Pregão Eletrônico nº 189/2023
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 69/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 69/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/24
        • Extrato de Ata de Registro de Preços – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 77/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 77/2024
        • AVISO DECOMLIC – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 77/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/2024
      • Pregão Eletrônico nº 100/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 100/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 100/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 162/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 162/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 162/2024
        • EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - Pregão Eletrônico n.º 162/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 161/24
        • EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 15/2025 e 16/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024
        • EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 140/24
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        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 140/2024
        • ERRATA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 140/2024
        • Extrato de Ata de Registro de Preços – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 140/24
      • Pregão Eletrônico nº 11/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2024 – Pregão Eletrônico nº 11/2024
      • Pregão Eletrônico nº 113/2024 - SESAU
        • Pregão Eletrônico nº 113_2024 - SESAU.html
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 145/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 145/24
      • Pregão Eletrônico nº 137/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 128/2024 - SESAU
      • PREGÃO 211/2021
        • EXTRATO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 100/21
      • Pregão nº 119/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
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        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 81/2024 –    PREGÃO ELETRÔNICO N° 93/2024
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        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 71/2024 –       PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2024
        • Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n° 68/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 88/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 88/24
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        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
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      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 53/2024
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        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 53R/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 18/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 53R/2025
      • pregão eletrônico nº. 01/25
        • Aviso de licitação – pregão eletrônico nº. 01/25
      • pregão eletrônico nº. 165/24
        • Aviso de licitação – pregão eletrônico nº. 165/24
      • Pregão Eletrônico nº 132/2024 - SESAU
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      • Pregão Eletrônico nº 153/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 155/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 131/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 06/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 06/2025
      • Pregão Presencial n.º 07/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/23 – Pregão Presencial n.º 07/23
        • EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/23 – Pregão Presencial n.º 07/23
      • Pregão Presencial n.º 42/21
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/22 – Pregão Presencial n.º 42/21
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº135/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/22 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº135/22
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 176/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 176/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
        • REVOGAÇÃO – A Prefeitura Municipal de São Vicente torna público que REVOGOU o Pregão Eletrônico nº 149/2024
      • Pregão Eletrônico nº 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/24
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • Extrato de Contrato nº 06/2025 – Pregão Eletrônico nº 168/2024
      • Pregão Presencial n.º 122/2019
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2019 – Pregão Presencial n.º 122/2019
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 170/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 170/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 170/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/25 e 32/25 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 170/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente ao Pregão Eletrônico nº 164/24
        • AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2025 – referente ao Pregão Eletrônico nº 164/24
      • Pregão Eletrônico nº 143/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 04/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 10/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 67/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 104/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 174/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº158/20
        • EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO ADITIVO 06 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº14/21
      • Pregão Presencial nº 179/21
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 15/22 - Pregão Presencial nº 179/21
      • Pregão Eletrônico nº 83R/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 83R/2024
        • EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2024
      • Pregão Eletrônico nº 123/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 123/2024
      • Pregão Eletrônico nº 101/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 101/2024
        • Extrato de Ata de Registro de Preços – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 101/24
      • Pregão Eletrônico nº 105/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 59/2024 - SESAU
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 159/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/25 e 27/25 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/2024
      • Pregão nº 117/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • Extrato de Contrato nº 10/25 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
      • Pregão nº 142/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 142/24
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 142/24
      • Pregão Presencial nº 238/21
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/22
      • Pregão Eletrônico nº 167/2024 - SESAU
      • Extrato de Contrato – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • Extrato de Contrato – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 152/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 152/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 175/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 175/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 175/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 07/25
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 07/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 07/2025
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 07/25
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.009/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.009/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº09/25
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.016/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.016/2025
      • Pregão Eletrônico n.º 270/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 03/2024 – Pregão Eletrônico n.º 270/2023
      • Pregão n° 118/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 118/24
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 82/2024 –   PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 82/2024 –   PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2024
      • Pregão Eletrônico nº 144/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 108/2024 - SESAU
        • Pregão Eletrônico nº 13/2025 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  PREGÃO N° 12/2025
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
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      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.166/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.166/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
        • EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/24
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        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 150/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 150/24
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/25
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/25
      • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº16/23
      • Pregão Presencial n.º 238/2021
        • EXTRATO DE TERMO RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 08/2022
        • EXTRATO DE TERMO RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 09/2022
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 23/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 23/2025
        • AVISO DECOMLIC – SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 23/2025
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 24/2025
        • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 24/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 160/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 160/2024.
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 160/24
      • Pregão Eletrônico nº 13/2025 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 17/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 17/2025
        • ERRATA DO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO nº. 17/2025
      • Pregão Eletrônico n.º 189/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 22/2023 – Pregão Eletrônico n.º 189/2022
      • Pregão n.º 135/2023
        • EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 22/2024 – Pregão n.º 135/2023
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 32/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 32/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 32/2025
      • Pregão Eletrônico 20/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 49/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 14/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 27/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 36/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 29/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 25/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 28/2025 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/25
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/25
        • AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/25
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 38/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 38/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 38/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 30/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 30/2025
      • Pregão presencial nº 25/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 25/23 – Pregão presencial nº 25/23
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 40/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 40/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 42/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 42/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 37/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 37/2025
        • AVISO DECOMLIC – SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 37/2025
      • Pregão Eletrônico nº 33/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 16/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 16/2025
      • Pregão Eletrônico nº 26/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico n.º 192/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 28/24 – Pregão Eletrônico n.º 192/23
      • Pregão Presencial nº 181/21
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 102/2021 – Pregão Presencial nº 181/21
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.55/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.55/2025
    • Tomada de Preço
      • Tomada de preços nº 120/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de preços nº 120/2023
        • ERRATA - TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de Preços nº 18/2023
      • Tomada de Preços nº 002/2017
        • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2025
      • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
      • Tomada de Preços nº 06/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 114/2022 – Tomada de Preços nº 06/22
      • Tomada de Preços n.º 01/2021
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 21/21 – Tomada de Preços n.º 01/2021
      • Tomada de Preços nº 03/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 38/2022 – Tomada de Preços nº 03/22
    • Credenciamento
      • Credenciamento nº 01/2024
        • CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
      • Credenciamento Eletrônico 03/2024 - SESAU
      • Credenciamento Eletrônico 02/2024 - SESAU
    • Plano de Contratações Anual
    • Pregão Eletrônico nº 89/2024 - SESAU
    • Procedimento de Manifestação de Interesse
      • AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2025 - SEP
        • AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2025 - SEP - Processo Administrativo nº 2964/2025
  • Legislação
    • Acervo de Legislação Municipal
    • Código de Obras
    • Código de Posturas
    • Código de Processo Administrativo
    • Código Tributário
    • Lei de Uso e Ocupação do Solo
    • Lei Orgânica do Município
    • Leis Ambientais
      • Lei dos Ruídos
      • Licenciamento Ambiental
      • Manual de Arborização Urbana
    • Plano Diretor
    • Plano Municipal de Educação
    • Plano Municipal de Mobilidade Urbana
    • Requerimentos
      • Requerimentos IPTU, ISS, Rendas Diversas e IGC
      • Requerimentos - SEL e Certidão de Uso e Ocupação do Solo
      • Legislação - Licenciamento Ambiental
        • Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
        • Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de crimes ambientais
        • Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
        • Lei Complementar Federal nº 140/11 – Competências para o licenciamento ambiental
      • Transportadores de Resíduos da Construção Civil
      • Construção, Demolição e Reformas
      • IPTU Verde
      • Isenção de IPTU para Área de Preservação Permanente
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      • Transportadores de Resíduos da Construção Civil
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    • Cadastro Único
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    • Proteção e apoio Idoso - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
    • Proteção e apoio a Primeira Infância - Programa Criança Feliz
    • Assistência à população em situação de rua - Abordagem Social
    • Assistência à população em situação de rua - Albergue Noturno Elizabeth Teles
    • Assistência à pessoa com deficiência - Centro Dia/PCD
    • Apadrinhamento “Afetivo Criando Laços”
    • Equipamentos de Assistência Social
    • Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - CREAS
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    • Cata Treco/ Entulho
    • Hidrojato
    • Iluminação Pública
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    • Reposição de tampas e grelhas das galerias de águas pluviais
    • Roçagem e Raspação
    • Tapa Buraco
  • Tributos
    • 2ª Via de Impostos
    • IPTU
      • Alteração do Polo Passivo
      • Apuração de Multiplicidade de Lançamento
      • Atualização de endereço domiciliar
      • Atualização de Possuidor/Compromissário no cadastro de IPTU
      • Atualização de Proprietário no Cadastro de IPTU
      • Emissão de 2ª via do Carnê do IPTU
      • IPTU Verde
      • Recurso Administrativo referente ao IPTU
      • Revisão de lançamento de valores tributados
      • Revisão de lançamento de áreas tributadas
      • Lançamento de IPTU
    • IPTU - Desconto
      • Desconto de IPTU para feira-livre
      • Desconto de IPTU por adoção de crianças
    • IPTU - Isenção
      • Imunidade de IPTU
      • Isenção de cobrança de IPTU para Instituições Beneficentes ou de Caridade
      • Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas
      • Isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente e inserida em Unidade de Conservação
      • Isenção de IPTU para ex-combatentes e viúvas
      • Isenção de IPTU para Instituições declaradas de utilidade pública
      • Isenção de IPTU para maiores de 70 anos
      • Isenção de IPTU para pessoas com deficiência física ou mental
      • Isenção para Construção com mais de 8 unidades Habitacionais
    • IPTU - Certidão
      • Certidão de Áreas Tributadas
      • Certidão de Tributos Imobiliários
      • Certidão de Valor de Metro Quadrado
      • Certidão de Valor Venal
      • Certidão de Baixa de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
    • ITBI
      • Imunidade de ITBI
      • Isenção de ITBI
      • Não incidência de ITBI
      • Recolhimento de ITBI
      • Restituição de importância de ITBI
      • Retificação de ITBI
      • Reconsideração de despacho
      • Recurso administrativo de ITBI
    • TSU
      • Apuração de multiplicidade de Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Atualização cadastral de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Cancelamento de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Correção de cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
    • Dívida Ativa
      • Celebração de acordo para pagamento de débito inscrito em dívida ativa
      • Emissão de demonstrativo de débito inscrito em dívida ativa
    • Rendas Diversas
      • Baixa Manual
      • Cancelamento de débitos/Quitação por processo
      • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
      • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários
      • Certidão Positiva de Débitos de Tributos Imobiliários
      • Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
      • Compensação de Tributos e Taxas
      • Parcelamento de Débitos - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
      • Restituição de Tributos
      • Liberação de pendência Municipal junto ao Simples Nacional - SINAC
      • Parcelamento de ITBI - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
      • Recolhimento de IPVA
      • Conta GovBR
      • Cópia de documentos ou declarações
      • Emissão de documentos de arrecadação
      • Inscrição de CPF
      • Outros serviços prestados pela Receita federal
      • Pesquisa Fiscal e Cadastral
      • Protocolo (Solicitação de Juntada de Documentos – Processo PAV)
    • ISSQN
      • Cancelamento de ISS para Serviços de Transporte
      • Emissão de 2ª via de parcela de ISSQN
      • FAQ - Perguntas Frequentes
      • Inscrição de Condomínio - Tomador do Município
      • Inscrição de Empresa de Fora do Município caracterizada por tomador de serviços
      • Parcelamento de débitos de ISSQN - referentes à Extrato de Obras
      • Parcelamento de débitos de ISSQN para Autônomos, Técnico ou Profissionais Liberais
      • Parcelamento de débitos de ISSQN para Empresas
      • Reconsideração - Recurso Administrativo
      • Revisão de Estimativa
      • Alteração de endereço - empresa ponto de referência
      • Alteração de regime de recolhimento tributário
  • Trabalho e Renda
    • Apoio empreendedor - SEBRAE
    • Banco do Povo Paulista
    • Plano de Desenvolvimento Local - Sebrae
    • Sala do Microempreendedor Individual
    • Vagas de Emprego
    • Via Rápida Empresa - Análise de Viabilidade
    • Conecta Cursos
    • Centro de Integração da Cidadania (CIC)
    • Conecta Livre
    • Consulta ao SPC
    • Coordenação de Cursos
    • Centro de Capacitação Profissional - CECAP
    • Programa Meu Emprego Inclusivo - PEI
  • Comércio e Empresas
    • Denúncia
      • Denúncia Espontânea para Empresas
      • Registro de Denúncias
    • Parcelamento de Débitos
    • Certidão
      • Certidão de Baixa para Empresa - Ponto de Referência
      • Certidão de Existência Empresa
      • Certidão de Baixa
      • Certidão de Existência
      • Certidão Negativa de débitos (Somente Taxas)
    • Inscrição
      • Inscrição de empresa de elevadores e engenheiro
      • Atualização de empresa de elevadores e engenheiro
      • Inscrição de Empresa - Ponto de referência
      • Inscrição de Empresa de Outro Município
    • Alterações
      • Baixa ou cancelamento de inscrição municipal retroativa (Comércio)
      • Baixa ou cancelamento de inscrição (Comércio)
      • Pedido de prazo
      • Alteração de sócios de empresa - ponto de referência
      • Alteração de razão social - empresa ponto de referência
      • Alteração ou inclusão de atividade MEI - ponto de referência
      • Alteração de endereço - profissional liberal ou técnico
      • Baixa de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Empresas para Elevadores e Equipamentos Correlatos
      • Alteração nome fantasia MEI - ponto de referência
      • Baixa de Inscrição Profissional Autônomo
      • Baixa de Inscrição de Profissional Liberal ou Técnico
      • Baixa de Inscrição Autônomo/Técnico / Profissional Liberal Retroativa
      • Baixa de Inscrição de Empresa - Ponto de Referência
      • Baixa de Inscrição de MEI - Ponto de Referência
      • Baixa de Inscrição de Empresa Retroativa - Ponto de Referência
      • Cancelamento de NF-e paga ou fora do prazo de competência
      • Alteração de endereço MEI – ponto de referência
    • Empreendedores
      • Desenquadramento para o Simples Nacional
      • Passagem de Vista em Processos Físicos
      • Verificar andamento de Processos eletrônicos - SEI
      • Pedido de reconsideração de despacho
      • Recurso Administrativo
      • Segunda via de taxas
      • Protocolo de reconsideração de Análise de Viabilidade
      • Anexo de documentos
      • Pedido de prazo
    • Empreendedores - Certidão
      • Inscrição de profissional liberal ou técnico
      • Inscrição de profissional autônomo
      • Certidão Existência de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
      • Inscrição de MEI - Ponto de referência
    • Empreendedores - Alteração
      • Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal
      • Alteração ou inclusão de atividade empresa - ponto de referência
      • Alteração de endereço - profissional autônomo
    • Atendimento Prioritário
    • Feiras Livres
      • Feiras Livres
  • Alvarás e Licenças
    • Licenças Sanitárias
      • Alteração de dados cadastrais - Ampliação ou redução de atividade, classe ou produto
      • Alteração de dados cadastrais - Responsável Legal
      • Alteração de dados cadastrais - Fusão, Cisão, Incorporação, Sucessão, Endereço, Razão Social, Tipo de equipamento, Número de Leitos, Ampliação ou redução de atividade, classe e/ou categoria de produtos
      • Assunção/baixa de Responsabilidade Técnica
      • Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
      • Licença Sanitária Inicial de equipamento fonte de radiação ionizante
      • Consulta de estabelecimentos passíveis de licença sanitária
      • Emissão de Licença Sanitária
      • Baixa de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de licença de equipamento com radiação ionizante
      • Renovação ou Cancelamento da Licença Sanitária
      • Confira mais serviços da Vigilância Sanitária
      • Licença Sanitária Inicial de estabelecimento
    • Alvará para Empresas
    • Uso e Ocupação do Solo
      • Certidão de Uso e Ocupação do Solo
    • Alvarás de Obras
      • Baixa (Cancelamento) de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Arquiteto, Empresas e demais Profissionais da área
      • Assunção de Responsabilidade Técnica para Elevadores
      • Alvará de Instalação de Elevadores
      • Alvará de Renovação Anual para Funcionamento de Elevadores e Demais Equipamentos de Transporte Vertical
      • Alvará de Licença para Demolição
      • Alvará de Pequenas Reformas
      • Aprovação de Projeto de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
      • Alvará de Licença de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
    • Alvarás de Comércios
      • Alvará para Empresas
      • Renovação de Alvará
      • Renovação de Alvará para Feirantes
      • Alvará online ou 2ª via de Alvará
      • Alvará para Feirantes
      • Renovação de Alvará ou CLI
      • Alvará para Profissionais Liberais
      • Renovação de Alvará para Profissionais Liberais
      • Transferência de Alvará para Empresas
      • Alvará de Comércio Eventual de alimentos
      • Alvará de Comércio Eventual de artigos diversos, exceto alimentos
      • Alvará de Comércio Eventual shows, circos, parques de diversões, rodeios, etc
      • Alvará de Comércio Eventual para distribuição de brindes
      • Alvará de Comércio Eventual para venda de imóveis nos locais da construção
      • Alvará de Comércio Eventual para ambulantes eventuais
    • Ambulantes
      • Alvará de Comércio Ambulante em Bairros
      • Transferência de Licença de Ambulantes de Praias
      • Transferência de Ambulantes
      • Transferência de Alvará - Camelódromo
      • Alvará Comércio Ambulante
      • Renovação de Alvará de Ambulantes
      • Reativação de inscrição de Ambulantes
    • Bancos e Lotéricas
      • Alvará ou Licença de Estabelecimentos Bancários
      • Alvará ou Licença para Casas Lotéricas
      • Alvará para Caixas Eletrônicos Bancários
    • Banca de Jornais
      • Alvará de Banca de Jornais e Revistas
      • Transferência de Alvará de Banca de Jornais e Revistas
    • Mesas em Calçadas
      • Autorização de mesas e cadeiras em passeio público
    • Caçambas
      • Alvará de Licença para Depósito de Caçambas de Resíduos Sólidos de Construção
      • Alvará para Armazenagem de Contêineres (com exceção de produtos químicos ou inflamáveis)
    • Ensino
      • Alvará ou Licença de Estabelecimentos de Ensino
      • Alvará ou Licença de Creche ou Núcleo de Recreação Infantil
    • Entidades Religiosas
      • Alvará ou Licença de Templos Religiosos
    • Feiras e Quiosques
      • Transferência de Licença de Quiosques
      • Transferência da Licença de Feirante
      • Renovação de Alvará de Quiosques
    • Alvará de Trânsito
      • Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
      • Transferência de alvará de táxis e transporte escolar
    • Outros Alvarás
      • Alvará De Cyber-Cafés ou Lan-Houses
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno Elétrico
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha
      • Alvará de Comércio Eventual
      • Alvará para Shopping Center ou Hipermercado
      • Alvará de Funcionamento de Estacionamentos com Lavagem de Veículos
      • Alvará ou Licença para Funcionamento de Borracharias
      • Alvará ou Licença para Oficinas de Veículos
      • Alvará para Comercialização de Gás Natural Veicular (GNV)
      • Alvará ou Licença para Venda de Combustível a Varejo (exceto GNV)
      • Alvará ou Licença para a Fabricação de Produtos em Geral
      • Alvará para Impressão de Material de Uso Escolar e de Material para Uso Industrial, Comercial e Publicitário
      • Alvará para distribuição de panfletos
      • Alvará ou Licença para Fogos de Artifício
      • Transferência de Alvará Boxes Praça Coronel Lopes
      • Renovação de Alvará Boxes
      • Alvará para Torres de Telefonia Celular
      • Alvará para Publicidade
  • Moradia, Obras e Reformas
    • Moradia, Obras e Reformas
      • Transferência de titularidade (atualização cadastral)
      • Atendimento técnico e social para orientação aos munícipes sobre os projetos e obras habitacionais
      • Regularização ou Legalização de Imóveis Já Construídos
      • OBRAS - Unidade Executora Local (UEL) Novas Unidades Habitacionais
      • Cadastro Habitacional Permanente
      • Diretoria de Desenvolvimento Habitacional
      • Adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais
    • Projetos
      • Aprovação de Levantamento Planimétrico
      • Aprovação de Projeto de Construção
      • Aprovação de Projeto de Desdobro de Lote
      • Aprovação de Projeto de Modificação
      • Aprovação de Projeto de Remanejamento de Lote
      • Aprovação de Projeto de Unificação de Lote
      • Assunção (Aceitação) de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de Inscrição de Profissional ou Empresa
      • Carta de Habitação (Habite-se)
      • Certidão de Áreas e Datas
      • Certidão de Atos e Fatos
      • Certidão de Caráter Geral
      • Certidão de Demolição
      • Certidão de Desdobro de Lotes
      • Certidão de Emplacamento e Confrontações
      • Certidão de Inscrição Cadastral
      • Certidão de Medidas e Confrontações
      • Certidão de Pré-aprovação
      • Certidão de Remanejamento de Lotes
      • Certidão de Unificação de Lote
      • Certificação de Inspeção Predial
      • Cópia de Planta
      • Fiscalização em Construções
      • Instalação de Painel de Publicidade, Luminosos e Totem
      • Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
      • Relatório de Emendas Parlamentares
      • Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
      • Transferência de Responsabilidade Técnica
      • Certidão de Denominação de Rua
      • Certidão de Desapropriação
      • Certidão de Tombamento
      • Cópia de Processo - inteiro teor
      • Instalação de Estruturas Publicitárias
      • Inscrição de profissional ou empresa
  • Trânsito, Transporte e Segurança
    • Interdição de vias para obras
    • Linhas de Ônibus - Sancetur
    • Caminhões
      • Autorização Especial para Tráfego de Caminhões
      • Autorização para Cargas Especiais
      • Autorização de Estacionamento para Caminhão
    • Emissão de cartão de idoso para estacionamento
    • Emissão de cartão para pessoa com deficiência para estacionamento
    • Multa e Infração
      • Recurso ou Defesa de Infrações de Trânsito
      • Indicação de Condutor/Transferência de Pontuação
      • Conversão de Multa para Advertência
      • Devolução de valores pagos
      • Consulta de multas
    • Cadastro de Motorista Auxiliar
    • Solicitação de Atendimento de Urgências e Emergências de Trânsito
    • Substituição de Veículo de Táxi ou Transporte Escolar
    • Liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Agentes de Trânsito
    • Videomonitoramento - Preservação de Imagens e Informações
  • Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
    • Agendamento de Uso de Espaços Culturais da SECULT
    • Autorização de ônibus e vans de turismo
    • Cadastro Municipal de Artesã(o) na SUTACO - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
    • Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura
    • Empréstimo de Figurinos da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Gestão de Praias
    • Inscrição de Voluntários para Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Inscrição em Oficinas Culturais da SECULT
    • Inscrição nas Oficinas Culturais do Estado de São Paulo
    • Inscrição no Polo Municipal do Projeto Guri
    • Oferta de Práticas Esportivas
    • Participação como Expositora na Feira Arte da Primeira
    • Realização de Eventos Culturais em Espaços Públicos da SECULT
    • Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
    • Uso de Equipamentos Esportivos por Particulares
    • Equipamentos de Cultura, Esporte e Turismo
    • Solicitação de Informações Turísticas
    • Arquivos - Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
    • Defesa Pessoal para mulheres
  • Meio Ambiente e Animais
    • Resíduos
      • Cadastro e certificado para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC)
      • Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
      • Coleta Seletiva - Rotas
      • Coleta Seletiva - Rotas por Bairro
        • Coleta Seletiva - Beira Mar
        • Coleta Seletiva - Boa Vista e Itararé
        • Coleta Seletiva - Catiapoã
        • Coleta Seletiva - Cidade Náutica
        • Coleta Seletiva - Gonzaguinha
        • Coleta Seletiva - Humaitá
        • Coleta Seletiva - Japuí e Parque Prainha
        • Coleta Seletiva - Jardim Guaçu
        • Coleta Seletiva - Jardim Independência
        • Coleta Seletiva - Jardim Rio Branco
        • Coleta Seletiva - Náutica III
        • Coleta Seletiva - Parque Bitarú
        • Coleta Seletiva - Parque Continental
        • Coleta Seletiva - Parque São Vicente
        • Coleta Seletiva - Tancredo
        • Coleta Seletiva - Vila Cascatinha
        • Coleta Seletiva - Vila Fátima
        • Coleta Seletiva - Vila Jóquei Clube
        • Coleta Seletiva - Vila Margarida
        • Coleta Seletiva - Vila Mello
        • Coleta Seletiva - Vila São Jorge
        • Coleta Seletiva - Vila Valença
        • Coleta Seletiva - Vila Voturuá
    • Recicla Condomínio
    • Autorização de Ligação de Água, Esgoto e/ou Energia Elétrica
    • Licenciamento Ambiental
      • Licença Prévia e de Instalação - LPI
      • Licença de Operação - LO
      • Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
      • Renovação da Licença de Operação (LO)
      • Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental
    • Vistoria de Ocorrências de Riscos Naturais - Processos Geodinâmicos, Hidrodinâmicos e Riscos Tecnológicos
    • Denúncia de Irregularidades Ambientais
    • Cuidado Animal
      • Liberação de Animais
      • Cirurgia para Castração de Cães e Gatos
      • Atendimento Clínico
      • Consulta Veterinárias para Identificação de Doenças Transmissíveis para população humana (zoonose)
      • Vacinação Antirrábica
      • Captura de Animais
      • Captura de Animais Silvestres
    • Coleta Domiciliar
    • Autorização para Poda/Corte em Áreas Públicas
    • Autorização para Poda em Áreas Particulares
    • Autorização de corte de árvores em áreas particulares
    • Autorização de poda/corte de árvores em Escola Estadual
    • Autorização de plantio de árvores em área pública
    • Diretoria de Administração e Finanças - DAF
    • IPTU em App
  • Licitações
    • Cadastramento de Fornecedores
  • Processos Administrativos e Documentos
    • Solicitação e entrega de cópias, certidões e outros documentos
  • Servidores e Aposentados
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    • Declarações para servidores e ex-servidores
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Publicação:  23/02/2024 15h45
Última modificação:  23/02/2024 15h45
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LEI 2361.pdf
— Última modificação 23/02/2024 15h46
LEI 3038.pdf
— Última modificação 23/02/2024 15h46
LEI COMPLEMENTAR 519.pdf
— Última modificação 23/02/2024 15h46
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