Transferência de titularidade (atualização cadastral)

O QUE É

É a transferência da titularidade do imóvel, do antigo para o novo proprietário.

QUANDO SOLICITAR

Quando acontece a compra ou venda de imóvel, ou ainda, em casos de óbito ou doação.

PÚBLICO-ALVO

Possuidores de imóveis localizados em núcleos urbanos informais.

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Agendar horário para atendimento pelo telefone (13) 35692051
Ser possuidor ou portar procuração devidamente registrada do imóvel, bem como possuir cadastro na SEHAB. Apresentar documentação que comprove a posse.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Apresentar documentos originais e cópias:

6) Em caso de transferência de direitos sobre o imóvel: declaração de anuência especificando o mesmo

PRAZO MÍNIMO

05 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial para orientação na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Rua João Ramalho, 647 - 1º andar - Centro - São Vicente.

Horário de 2ª à 6ª das 9h às 17h

ETAPAS

Agendar horário para atendimento na SEHAB por telefone.
Apresentar-se no dia e horário agendado para orientação quanto à viabilidade da demanda com apresentação dos documentos necessários à identificação do imóvel e do(s) proprietário(s) no cadastro da Secretaria.

LEGISLAÇÃO

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária