1) Plano Municipal de Saúde (PMS)
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde. A partir de uma análise situacional das necessidades de saúde da população e das especificidades intramunicipais, o PMS estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam as ações que serão executadas nas Programações Anuais de Saúde.
O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão. Sua execução inicia-se a partir do segundo ano da gestão em que foi elaborado e finaliza-se no primeiro ano da gestão subsequente. O plano deve ser formulado em consonância com os demais instrumentos de planejamento governamental, em especial o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas.
PMS 2022-2025 (disponível aqui)
2) Programação Anual de Saúde
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
A PAS expressa quais ações relacionadas às metas do Plano de Saúde, com seus respectivos indicadores de monitoramento, serão executadas, conforme os objetivos de médio prazo já pactuados. Nesse sentido, a PAS apresenta a mesma estrutura programática do Plano Municipal de Saúde.
PAS 2023 (disponível aqui)
PAS 2022 (disponível aqui)
3) Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
Prestação de Contas
Confira as ações realizadas, os resultados alcançados e a execução do Orçamento desta secretaria.
2022
3º RDQA – 2022 – setembro a dezembro (disponível aqui)
2º RDQA – 2022 – maio a agosto (disponível aqui)
1º RDQA – 2022- janeiro a abril (disponível aqui)
2021
3º RDQA – 2021 – setembro a dezembro (disponível aqui)
2º RDQA – 2021 – maio a agosto (disponível aqui)
1º RDQA – 2021- janeiro a abril (disponível aqui)
Relatório Anual de Gestão (RAG)
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. Ele orienta, também, eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
O RAG contempla:
i) as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
ii) as metas da PAS previstas e executadas;
iii) a análise da execução orçamentária;
iv) eventuais recomendações que se fizerem necessárias, incluindo possíveis redirecionamentos do Plano de Saúde.
O RAG deve ser apresentado até o final do mês de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde emitir parecer conclusivo. Já o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Câmara Municipal de São Vicente.
RAG 2022 (disponível aqui)
RAG 2021 (disponível aqui)
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