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“Apoio profissional para uma decisão amadurecida sobre permanecer ou não com a criança”. Com base nesse tema, a Secretaria da Saúde de São Vicente (Sesau-SV) promoveu, na quinta-feira (27), em seu auditório, uma roda de conversa sobre ‘Entrega Voluntária para adoção’ para enfermeiros da Atenção Primária à Saúde (DAPS), Urgência e Emergência (DAHUE), agentes comunitários de saúde (ACS) e conselheiros de saúde.
A entrega voluntária é um direito legal e sigiloso que permite a uma gestante ou mãe entregar o seu recém-nascido para adoção. Ela é acolhida na unidade de saúde, com apoio de uma assistente social e psicóloga. Ao informar o desejo de realizar o ato, a pessoa será encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. A gestante ou mãe será ouvida e atendida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, para dar continuidade no ato de entrega para a adoção.
A roda de conversa foi ministrada pelo assistente social do judiciário, José Elson da Silva dos Santos, e pela assistente social e mestre em saúde pública pela Universidade de São Paulo, Denise Silva, que abordaram as formas corretas de fazer o atendimento a essas mulheres, a vontade da gestante, o procedimento correto de encaminhamento do pedido de entrega voluntária, os direitos e deveres das mulheres que estão passando por esse período.
“O objetivo da conversa foi trocar experiências e esclarecimentos sobre a entrega voluntária legal. Acho que os principais pontos foram os fluxos estabelecidos no Município para garantir os direitos para as mulheres realizarem a entrega. A discussão também foi importante para esclarecer que esse direito visa também a criança e a mãe”, pontuou José Elson da Silva dos Santos.
Um ponto de destaque na ação foi a maneira de acolher a mulher que está nesse processo de entrega, como explicou Denise Silva: “É crucial que a mulher tenha o acolhimento, suporte e assistência necessária na fase em que é atendida em um unidade de saúde, como também, pela Vara da Infância e Juventude. A entrega é um direito previsto dentro do ordenamento jurídico das políticas da infância, então, é também uma proteção para a criança, que será acolhida e destinada a uma família que configura na lista de adoção”.
“Gostei muito da parte que eles mencionaram a sensibilidade do profissional, em ouvir, dar orientação e entender aquilo que está trazendo de informação ao paciente. O acolhimento é um fator crucial nessa questão de entrega voluntária legal”, ressaltou Tatiane Magalhães Lopes, assistente social da maternidade municipal.
