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      • Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
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      • Mercado Municipal e Parque Cultural Vila de São Vicente
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      • Consulta Pública - SEPES - Revisão LUOS 2021
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      • Respostas à consulta pública GOVOLL
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      • Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
    • Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
      • Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
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      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23 SEMOB
      • CHAMAMENTO PUBLICO - SEDES - REPUBLICA JOVEM
        • EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024
    • Concorrência Pública
      • Concorrência Pública nº 01/2024
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
      • Concorrência Pública nº 09/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 03/2025 –      CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
      • Concorrência Pública nº 11/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
      • Concorrência Pública nº 12/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
      • Concorrência Pública nº 13/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
      • Concorrência Pública nº 14/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • ANEXO VI - PROJETOS
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
      • Concorrência Pública nº 16/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
      • Concorrência Pública nº 17/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • LOTE 1 - MARCOLINO XAVIER E CUIABÁ
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2025
      • Concorrência Pública nº 08/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22 – Concorrência Pública n.º 08/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22
      • Concorrência Pública nº18/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
      • Concorrência Pública n° 15/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 79/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/23
      • Concorrência Eletrônica nº 05/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 05/24
      • Concorrência Pública n.º 12/2021
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 98/2021 – Concorrência Pública n.º 12/2021
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 77/2024 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
      • Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 129/2023 – Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2023
      • Concorrência Eletrônica n° 04/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 04/24
      • Concorrência nº 02/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 67/2024 - Concorrência nº 02/2024
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 78/2024 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
      • Concorrência Pública n.º 28/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 127/2023 – Concorrência Pública n.º 28/2023
      • Concorrência Pública nº 30/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº143/2023 – Concorrência Pública nº 30/23
      • Concorrência nº 04-2025 - SESAU
      • Concorrência nº 05-2025 - SESAU
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 11/2025 –       CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 12/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 13/2025
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 07/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
        • EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 63/2024 –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
    • Convite
    • Dispensa
      • Dispensa Eletrônica nº 1197/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1197/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1186/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1175/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1175/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1175/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1184/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
        • Edital - Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1190/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1190/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
        • AVISO DECOMLIC - DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1191/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1191/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1191/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1192/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1192/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1193/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1193/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1194/24
        • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1194/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1137/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1165/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1182/24
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletrônica de Licitação n° 1182/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1187/24
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1187/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa nº 1195/2024
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1195/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1196/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 1196/24
      • Dispensa nº 1173/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1173/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1189/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1185/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1183/24 Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº. 2911/2024
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
      • Dispensa Eletrônica 1172/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 11994/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
      • DISPENSA de licitação nº. 01/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 01/25
      • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1203/24- Processo Administrativo nº 11142/24
      • Dispensa de Licitação nº 1204/24
      • Dispensa de Licitação nº 1166/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/24
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1207/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1200/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
      • Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1205/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 1139/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1193/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • Dispensa de Licitação nº 03/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 03/25
      • Dispensa de Licitação nº 04/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação nº 04/25
      • Dispensa de Licitação nº 1208/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 1208/24
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
        • EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
      • DISPENSA Nº 1209/24
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1209/24
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/25.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
      • Dispensa de Licitação nº 06/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 06/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 08/2025 - SESAU
    • Fornecedores
      • FICHA CADASTRAL FORNECEDORES
    • Inexigibilidade
      • INEXIGIBILIDADE - SEGES-DIGESC
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024
        • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024 – Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024
      • INEXIGIBILIDADE IMOVEL R JOSE BONIFACIO - SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ELETRONICO N º 37029/2024-63
      • Inexigibilidade nº 21/2024 - SESAU
      • Inexigibilidade nº 32/2024 - SESAU
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35.
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40.793/2024-16.
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade n.º 6/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 1204/24 – Inexigibilidade n.º 6/2024
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
      • INEXIGIBILIDADE Nº 01/24 - SEDUC
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/24 – Inexigibilidade n.º 01/24
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 37.906/2024-04.- SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
    • Leilão
    • Pregão
      • Pregão nº 141/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 141/24
      • Pregão Eletrônico nº 130/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 94/2024
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 94/24
      • Pregão Eletrônico nº 39/2024 - SESAU
      • Pregão nº. 107/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 107/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
      • Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 110/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
      • Pregão Eletrônico nº 08/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 73/2024 –      Pregão Eletrônico nº 08/2024-
      • Pregão Eletrônico n° 124/24
        • AVISO DECOMLIC – Pregão Eletrônico n° 124/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 96/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 96/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 98/24
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 76//24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 98/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 134/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 134/2024
      • Pregão Eletrônico n.º 25/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 156/2022 – Pregão Eletrônico n.º 25/2022
      • Pregão nº 125/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 125/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 125/2024
        • EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº. 2910/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24 – Processo Administrativo nº 10.907/2024
      • Pregão Eletrônico nº 91/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 109/2024 - SESAU
      • Pregão nº 126/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 126/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 126/2024
      • Pregão Eletrônico nº 129/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 158/24
      • PREGÃO PRESENCIAL 158/2020
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 06 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº14/21 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº158/20
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 163/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 163/24
      • Pregão Eletrônico nº 189/2023
        • REVOGAÇÃO – A Prefeitura Municipal de São Vicente torna público que REVOGOU o Pregão Eletrônico nº 189/2023
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 69/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 69/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/24
        • Extrato de Ata de Registro de Preços – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 77/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 77/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 148/24
      • Pregão Eletrônico nº 100/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 100/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 100/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 162/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 162/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 161/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024
        • EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 140/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 140/24
      • Pregão Eletrônico nº 11/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2024 – Pregão Eletrônico nº 11/2024
      • Pregão Eletrônico nº 113/2024 - SESAU
        • Pregão Eletrônico nº 113_2024 - SESAU.html
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 145/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 145/24
      • Pregão Eletrônico nº 137/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 128/2024 - SESAU
      • PREGÃO 211/2021
        • EXTRATO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 100/21
      • Pregão nº 119/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2024
      • Pregão Eletrônico nº 147/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 173/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 173/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/24 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 173/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2024
      • Pregão Eletrônico nº 87/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - referente ao Pregão Eletrônico nº 87/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/25 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 87/24
      • Pregão eletrônico nº. 02/25
        • Aviso de licitação – pregão eletrônico nº. 02/25
      • Pregão Eletrônico nº 80/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 84/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 97/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 85//24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 97/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO N° 93/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 81/2024 –    PREGÃO ELETRÔNICO N° 93/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.154/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.154/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA – PREGÃO ELETRÔNICO nº.154/2024
      • Pregão Eletrônico nº 167/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 114/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 71/2024 –       PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2024
        • Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n° 68/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 88/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 88/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
      • Pregão Eletrônico nº 151/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 122/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 53/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 53/2024
      • pregão eletrônico nº. 01/25
        • Aviso de licitação – pregão eletrônico nº. 01/25
      • pregão eletrônico nº. 165/24
        • Aviso de licitação – pregão eletrônico nº. 165/24
      • Pregão Eletrônico nº 132/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 03/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 153/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 155/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 131/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 06/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 06/2025
      • Pregão Presencial n.º 07/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/23 – Pregão Presencial n.º 07/23
        • EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/23 – Pregão Presencial n.º 07/23
      • Pregão Presencial n.º 42/21
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/22 – Pregão Presencial n.º 42/21
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº135/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/22 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº135/22
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 176/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 176/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 149/24
      • Pregão Eletrônico nº 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/24
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2024
        • Extrato de Contrato nº 06/2025 – Pregão Eletrônico nº 168/2024
      • Pregão Presencial n.º 122/2019
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2019 – Pregão Presencial n.º 122/2019
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 170/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 170/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente ao Pregão Eletrônico nº 164/24
        • AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2025 – referente ao Pregão Eletrônico nº 164/24
      • Pregão Eletrônico nº 143/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 04/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 10/2025 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 67/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 104/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 174/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO Nº158/20
        • EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO ADITIVO 06 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº14/21
      • Pregão Presencial nº 179/21
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 15/22 - Pregão Presencial nº 179/21
      • Pregão Eletrônico nº 83R/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 83R/2024
      • Pregão Eletrônico nº 123/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 123/2024
      • Pregão Eletrônico nº 101/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 101/2024
        • Extrato de Ata de Registro de Preços – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 101/24
      • Pregão Eletrônico nº 105/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 59/2024 - SESAU
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 159/24
      • Pregão nº 117/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • Extrato de Contrato nº 10/25 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
      • Pregão nº 142/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 142/24
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      • Pregão Presencial nº 238/21
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/22
      • Pregão Eletrônico nº 167/2024 - SESAU
      • Extrato de Contrato – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
        • Extrato de Contrato – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 152/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 152/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 175/2024
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      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 07/25
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      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.009/2025
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      • PREGÃO ELETRÔNICO nº.016/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.016/2025
      • Pregão Eletrônico n.º 270/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 03/2024 – Pregão Eletrônico n.º 270/2023
      • Pregão n° 118/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 118/24
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 82/2024 –   PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 82/2024 –   PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2024
      • Pregão Eletrônico nº 144/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 108/2024 - SESAU
        • Pregão Eletrônico nº 13/2025 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  PREGÃO N° 12/2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 169/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 169/2024
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.166/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº.166/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
      • Pregão Eletrônico nº 136/2024 - SESAU
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      • Pregão Eletrônico nº 156/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 133/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 120/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 15/25
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 15/25
        • AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 15/2025
      • Pregão Eletrônico nº 171/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico 127/2024 - SESAU
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 150/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 150/24
      • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2025
    • Tomada de Preço
      • Tomada de preços nº 120/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de preços nº 120/2023
        • ERRATA - TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de Preços nº 18/2023
      • Tomada de Preços nº 002/2017
        • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2025
      • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
      • Tomada de Preços nº 06/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 114/2022 – Tomada de Preços nº 06/22
      • Tomada de Preços n.º 01/2021
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 21/21 – Tomada de Preços n.º 01/2021
      • Tomada de Preços nº 03/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 38/2022 – Tomada de Preços nº 03/22
    • Credenciamento
      • Credenciamento nº 01/2024
        • CREDENCIAMENTO nº. 01/24
      • Credenciamento Eletrônico 03/2024 - SESAU
    • Plano de Contratações Anual
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    • IPTU - Certidão
      • Certidão de Áreas Tributadas
      • Certidão de Tributos Imobiliários
      • Certidão de Valor de Metro Quadrado
      • Certidão de Valor Venal
      • Certidão de Baixa de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
      • Certidão Existência de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
    • ITBI
      • Imunidade de ITBI
      • Isenção de ITBI
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      • Recolhimento de ITBI
      • Restituição de importância de ITBI
      • Retificação de ITBI
      • Reconsideração de despacho
      • Recurso administrativo de ITBI
    • TSU
      • Apuração de multiplicidade de Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Atualização cadastral de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Cancelamento de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
      • Correção de cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
    • Dívida Ativa
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      • Emissão de demonstrativo de débito inscrito em dívida ativa
    • Rendas Diversas
      • Baixa Manual
      • Cancelamento de débitos/Quitação por processo
      • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
      • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários
      • Certidão Positiva de Débitos de Tributos Imobiliários
      • Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
      • Compensação de Tributos e Taxas
      • Parcelamento de Débitos - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
      • Restituição de Tributos
      • Liberação de pendência Municipal junto ao Simples Nacional - Sinac
      • Parcelamento de ITBI - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
      • Recolhimento de IPVA
      • Conta GovBR
      • Cópia de documentos ou declarações
      • Emissão de documentos de arrecadação
      • Inscrição de CPF
      • Outros serviços prestados pela Receita federal
      • Pesquisa Fiscal e Cadastral
      • Protocolo (Solicitação de Juntada de Documentos – Processo PAV)
    • ISSQN
      • Cancelamento de ISS para Serviços de Transporte
      • Emissão de 2ª via de parcela de ISSQN
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      • Inscrição de Empresa de Fora do Município caracterizada por tomador de serviços
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      • Parcelamento de débitos de ISSQN para Empresas
      • Reconsideração - Recurso Administrativo
      • Revisão de Estimativa
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      • Alteração de regime de recolhimento tributário
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      • Alteração de sócios de empresa – ponto de referência
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      • Parcelamento de débitos de ISSQN para Empresas
    • Certidão
      • Certidão de Baixa para Empresa
      • Certidão de Existência Empresa
    • Inscrição
      • Inscrição de empresa de elevadores e engenheiro
      • Atualização de empresa de elevadores e engenheiro
      • Inscrição de Empresa - Ponto de referência
      • Inscrição de Empresa de Outro Município
    • Alterações
      • Baixa ou cancelamento de inscrição municipal retroativa (Comércio)
      • Cancelamento ou baixa de inscrição de comércio
      • Pedido de prazo
      • Alteração de sócios de empresa - ponto de referência
      • Alteração de razão social - empresa ponto de referência
      • Alteração ou Inclusão de Atividade MEI
      • Alteração de Endereço de Profissional Liberal ou Técnico
      • Baixa de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Empresas para Elevadores e Equipamentos Correlatos
      • Alteração nome fantasia MEI – ponto de referência
      • Baixa de Inscrição Profissional Autônomo
      • Baixa de Inscrição de Profissional Liberal ou Técnico
      • Baixa de Inscrição Autônomo/Técnico / Profissional Liberal Retroativa
      • Baixa de Inscrição de Empresa – Ponto de Referência
      • Baixa de Inscrição de MEI – Ponto de Referência
      • Baixa de Inscrição de Empresa Retroativa – Ponto de Referência
      • Cancelamento de NF-e paga ou fora do prazo de competência
    • Empreendedores
      • Desenquadramento para o Simples Nacional
    • Empreendedores - Certidão
      • Inscrição de profissional liberal ou técnico
      • Inscrição de profissional autônomo
      • Certidão Existência de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
      • Inscrição de MEI - Ponto de referência
    • Empreendedores - Alteração
      • Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal
      • Alteração ou inclusão de atividade empresa - ponto de referência
      • Alteração de Endereço de Profissional Autônomo
    • Atendimento Prioritário
    • Feiras Livres
      • Feiras Livres
  • Alvarás e Licenças
    • Licenças Sanitárias
      • Alteração de dados cadastrais - Ampliação ou redução de atividade, classe ou produto
      • Alteração de dados cadastrais - Responsável Legal
      • Alteração de dados cadastrais - Fusão, Cisão, Incorporação, Sucessão, Endereço, Razão Social, Tipo de equipamento, Número de Leitos, Ampliação ou redução de atividade, classe e/ou categoria de produtos
      • Assunção/baixa de Responsabilidade Técnica
      • Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
      • Licença Sanitária Inicial de equipamento fonte de radiação ionizante
      • Consulta de estabelecimentos passíveis de licença sanitária
      • Emissão de Licença Sanitária
      • Baixa de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de licença de equipamento com radiação ionizante
      • Renovação ou Cancelamento da Licença Sanitária
      • Confira mais serviços da Vigilância Sanitária
    • Alvará para Empresas
    • Uso e Ocupação do Solo
      • Emissão de Certidão Genérica e Específica de Uso e Ocupação do Solo
      • Certidão de Uso e Ocupação do Solo
    • Alvarás de Obras
      • Baixa (Cancelamento) de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Arquiteto, Empresas e demais Profissionais da área
      • Assunção de Responsabilidade Técnica para Elevadores
      • Alvará de Instalação de Elevadores
      • Alvará de Licença para Acréscimo
      • Alvará de Renovação Anual para Funcionamento de Elevadores e Demais Equipamentos de Transporte Vertical
      • Alvará de Licença para Demolição
      • Alvará de Pequenas Reformas
      • Aprovação de Projeto de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
      • Alvará de Licença de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
    • Alvarás de Comércios
      • Alvará de Licença Inicial para Comércios
      • Renovação de Alvará
      • Concessão ou Renovação de Alvará para Feirantes
      • 2ª via de Alvará
    • Ambulantes
      • Alvará de Comércio Ambulante em Bairros
      • Transferência de Licença de Ambulantes de Praias
      • Transferência de Ambulante
      • Transferência de Alvará - Camelódromo
    • Bancos e Lotéricas
      • Alvará ou Licença de Estabelecimentos Bancários
      • Alvará ou Licença para Casas Lotéricas
    • Banca de Jornais
      • Alvará de Banca de Jornais e Revistas
      • Transferência de Alvará de Banca de Jornais e Revistas
    • Mesas em Calçadas
      • Autorização de mesas e cadeiras em passeio público
    • Caçambas
      • Alvará de Licença para Depósito de Caçambas de Resíduos Sólidos de Construção
      • Alvará para Armazenagem de Contêineres (com exceção de produtos químicos ou inflamáveis)
    • Ensino
      • Alvará ou Licença de Estabelecimentos de Ensino
      • Alvará ou Licença de Creche ou Núcleo de Recreação Infantil
    • Entidades Religiosas
      • Alvará ou Licença de Templos Religiosos
    • Feiras e Quiosques
      • Transferência de Licença de Quiosques
      • Transferência da Licença de Feirante
    • Alvará de Trânsito
      • Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
      • Transferência de alvará de táxis e transporte escolar
    • Outros Alvarás
      • Alvará De Cyber-Cafés ou Lan-Houses
      • Alvará De Licença Para Pizzaria Com Forno Elétrico
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha
      • Alvará de Comércio Eventual
      • Alvará para Shopping Center ou Hipermercado
      • Alvará de Funcionamento de Estacionamentos com Lavagem de Veículos
      • Alvará ou Licença para Funcionamento de Borracharias
      • Alvará ou Licença para Oficinas de Veículos
      • Alvará para Comercialização de Gás Natural Veicular (GNV)
      • Alvará ou Licença para Venda de Combustível a Varejo (exceto GNV)
      • Alvará ou Licença para a Fabricação de Produtos em Geral
      • Alvará para Impressão de Material de Uso Escolar e de Material para Uso Industrial, Comercial e Publicitário
      • Panfletagem
      • Alvará ou Licença para Fogos de Artifício
  • Moradia, Obras e Reformas
    • Moradia, Obras e Reformas
      • Transferência de titularidade (atualização cadastral)
      • Atendimento técnico e social para orientação aos munícipes sobre os projetos e obras habitacionais
      • Regularização ou Legalização de Imóveis Já Construídos
      • OBRAS - Unidade Executora Local (UEL) Novas Unidades Habitacionais
      • Cadastro Habitacional Permanente
      • Diretoria de Desenvolvimento Habitacional
      • Adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais
    • Projetos
      • Aprovação de Levantamento Planimétrico
      • Aprovação de Projeto de Construção
      • Aprovação de Projeto de Desdobro de Lote
      • Aprovação de Projeto de Modificação
      • Aprovação de Projeto de Remanejamento de Lote
      • Aprovação de Projeto de Unificação de Lote
      • Assunção (Aceitação) de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de Inscrição de Profissional ou Empresa
      • Carta de Habitação (Habite-se)
      • Certidão de Áreas e Datas
      • Certidão de Atos e Fatos
      • Certidão de Caráter Geral
      • Certidão de Demolição
      • Certidão de Desdobro de Lotes
      • Certidão de Emplacamento e Confrontações
      • Certidão de Inscrição Cadastral
      • Certidão de Medidas e Confrontações
      • Certidão de Pré-aprovação
      • Certidão de Remanejamento de Lotes
      • Certidão de Unificação de Lote
      • Certificação de Inspeção Predial
      • Cópia de Planta
      • Fiscalização em Construções
      • Instalação de Painel de Publicidade, Luminosos e Totem
      • Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
      • Relatório de Emendas Parlamentares
      • Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
      • Transferência de Responsabilidade Técnica
      • Certidão de Denominação de Rua
      • Certidão de Desapropriação
      • Certidão de Tombamento
      • Cópia de Processo - inteiro teor
      • Instalação de Estruturas Publicitárias
      • Inscrição de profissional ou empresa
  • Trânsito, Transporte e Segurança
    • Interdição de vias para obras
    • Linhas de Ônibus - Sancetur
    • Caminhões
      • Autorização Especial para Tráfego de Caminhões
      • Autorização para Cargas Especiais
      • Autorização de Estacionamento para Caminhão
    • Emissão de cartão de idoso para estacionamento
    • Emissão de cartão para pessoa com deficiência para estacionamento
    • Multa e Infração
      • Recurso ou Defesa de Infrações de Trânsito
      • Indicação de Condutor/Transferência de Pontuação
      • Conversão de Multa para Advertência
      • Devolução de valores pagos
      • Consulta de multas
    • Cadastro de Motorista Auxiliar
    • Solicitação de Atendimento de Urgências e Emergências de Trânsito
    • Substituição de Veículo de Táxi ou Transporte Escolar
    • Liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Agentes de Trânsito
    • Videomonitoramento - Preservação de Imagens e Informações
  • Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
    • Agendamento de Uso de Espaços Culturais da SECULT
    • Autorização de ônibus e vans de turismo
    • Cadastro Municipal de Artesã(o) na SUTACO - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
    • Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura
    • Empréstimo de Figurinos da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Gestão de Praias
    • Inscrição de Voluntários para Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Inscrição em Oficinas Culturais da SECULT
    • Inscrição nas Oficinas Culturais do Estado de São Paulo
    • Inscrição no Polo Municipal do Projeto Guri
    • Oferta de Práticas Esportivas
    • Participação como Expositora na Feira da Primeira
    • Realização de Eventos Culturais em Espaços Públicos da SECULT
    • Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
    • Uso de Equipamentos Esportivos por Particulares
    • Equipamentos de Cultura, Esporte e Turismo
    • Solicitação de Informações Turísticas
    • Arquivos - Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
    • Defesa Pessoal para mulheres
  • Meio Ambiente e Animais
    • Resíduos
      • Cadastro e certificado para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC)
      • Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
      • Coleta Seletiva - Rotas
      • Coleta Seletiva - Rotas por Bairro
        • Coleta Seletiva - Beira Mar
        • Coleta Seletiva - Boa Vista e Itararé
        • Coleta Seletiva - Catiapoã
        • Coleta Seletiva - Cidade Náutica
        • Coleta Seletiva - Gonzaguinha
        • Coleta Seletiva - Humaitá
        • Coleta Seletiva - Japuí e Parque Prainha
        • Coleta Seletiva - Jardim Guaçu
        • Coleta Seletiva - Jardim Independência
        • Coleta Seletiva - Jardim Rio Branco
        • Coleta Seletiva - Náutica III
        • Coleta Seletiva - Parque Bitarú
        • Coleta Seletiva - Parque Continental
        • Coleta Seletiva - Parque São Vicente
        • Coleta Seletiva - Tancredo
        • Coleta Seletiva - Vila Cascatinha
        • Coleta Seletiva - Vila Fátima
        • Coleta Seletiva - Vila Jóquei Clube
        • Coleta Seletiva - Vila Margarida
        • Coleta Seletiva - Vila Mello
        • Coleta Seletiva - Vila São Jorge
        • Coleta Seletiva - Vila Valença
        • Coleta Seletiva - Vila Voturuá
    • Recicla Condomínio
    • Autorização de Ligação de Água, Esgoto ou Energia Elétrica
    • Licenciamento Ambiental
      • Licença Prévia e de Instalação - LPI
      • Licença de Operação - LO
      • Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
      • Renovação da Licença de Operação (LO)
      • Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental
    • Vistoria de Ocorrências de Riscos Naturais - Processos Geodinâmicos, Hidrodinâmicos e Riscos Tecnológicos
    • Denúncia de Irregularidades Ambientais
    • Cuidado Animal
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      • Vacinação Antirrábica
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27- Edital de Decisão de Recursos de Classificação - Agente da Autoridade de Transito.pdf

Publicação:  12/02/2025 10h50
Última modificação:  12/02/2025 10h50
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