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“Construção, resistência e proteção social”. O lema da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Vicente definiu com precisão os encontros realizados na noite de quinta-feira (26), na Associação Comercial, e na sexta-feira (27), na Igreja Presbiteriana. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), teve como foco a melhoria na oferta dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A programação contou com a presença de autoridades, munícipes que usufruem do sistema e profissionais da área, além da realização de grupos de trabalho por eixos temáticos, uma plenária final para deliberação de propostas e a eleição de delegados para as etapas regional, estadual e nacional.
O secretário de Desenvolvimento Social, Jailton Jatobá, destacou sua trajetória e o compromisso com a causa: “Fui usuário do SUAS há alguns anos, e, hoje, estou como gestor da pasta, a convite do nosso prefeito Kayo Amado. É motivo de grande alegria estar à frente dessa área”. O secretário também reforçou a importância da união entre atendidos pelo SUAS e técnicos: “Reunimos quem usufrui do sistema com uma equipe técnica muito qualificada, para, juntos, enfrentarmos os grandes desafios da assistência social em São Vicente”.
Mais de 200 pessoas participaram dos dois dias de conferência, enquanto as pré-conferências reuniram mais de 500 participantes. Para o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elionai Santos, o evento foi um sucesso: “O saldo é extremamente positivo. Com o apoio do governo Kayo Amado, fizemos uma conferência plural, abordando todos os temas importantes da política de assistência social e alcançando todos os públicos envolvidos”.
Durante a plenária, foram deliberadas 225 propostas oriundas das pré-conferências, divididas em cinco eixos temáticos. As sugestões comporão o Plano Decenal de Assistência Social 2027-2037. Foram definidas 10 propostas prioritárias para o Município, cinco para discussão junto ao Estado e cinco para a esfera federal. Sendo elas:
Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades
Melhorar as condições de Atendimento à População de Rua (Centro Pop, Albergue Noturno, Serviço de Abordagem, Bom Prato, entre outros serviços);
Ampliar a cobertura de CRAS nos bairros;
Ampliar o número de Centros Dias PCDs (Pessoas com Deficiência), com atenção a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Eixo 2 : Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional
Implementar o Plano de Educação Permanente do SUAS, garantindo capacitação e supervisão para todos os trabalhadores do SUAS (todas as categorias: nível fundamental, médio e superior);
Ampliar Recursos Humanos no SUAS;
Melhorar as condições de trabalho e a qualidade de atendimento nos serviços socioassistenciais;
Implementar piso salarial para todos os trabalhadores do SUAS;
Aprimorar a metodologia de apuração de denúncias de assédio moral.
Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social
Regulamentar a forma de concessão dos benefícios eventuais do SUAS;
Implementar o Prontuário SUAS Eletrônico;
Implementar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com a implantação do Banco de Alimentos e ampliação das unidades de Bom Prato nas comunidades e nos centros urbanos;
Implementar a Política de Inclusão Social e Produtiva com Centros Públicos para o desenvolvimento de cursos em parcerias com instituições do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC) e Secretarias de Comércio, de Trabalho, Emprego e Renda, entre outros, em especial para população em situação de rua.
Eixo 4: Gestão Democráticas, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS
Garantir e Ampliar a divulgação dos Serviços Socioassistenciais, para a participação dos usuários nos conselhos de direitos com garantia de transporte público;
Realizar capacitação sobre participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nos diversos conselhos de defesa de direitos;
Melhorar a capacidade de gestão pública, tornando-se mais eficiente e transparente no uso dos recursos e integrada a diferentes atores sociais;
Elaborar resolução de criação dos Conselhos Gestores das unidades Socioassistenciais no âmbito do SUAS.
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS
Melhorar a transparência quanto aos valores repassados ao Município, garantindo Orçamento Participativo no SUAS e o cofinanciamento;
Realizar levantamento do custo SUAS (valor dos serviços), considerando as despesas com recursos humanos, operacionais, manutenção, equipamentos, infraestrutura, estabelecendo critérios para reajustes periódicos.
Garantir aumento de percentual na peça orçamentária (municipal, estadual e federal) de no mínimo 5% para a Política de Assistência Social, assegurando a sustentabilidade financeira dos serviços, benefícios, programas e ações socioassistenciais, de forma contínua e suficiente;
Garantir a aprovação da PEC 383/2017, que estabelece a vinculação constitucional de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida da União para o cofinanciamento do SUAS, assegurando recursos estáveis, contínuos, suficientes e equitativos. Revogar a Portaria 2.362/2019, que precariza os repasses automáticos, prejudicando a sustentabilidade da política pública. Exige-se a retomada dos repasses automáticos, sem critérios punitivos baseados em saldo e metas, fortalecendo o pacto federativo e a sustentabilidade financeira do SUAS.
Ampliar e garantir a participação efetiva do Governo Estadual no cofinanciamento do SUAS, com repasses regulares e suficientes aos municípios, baseados em critérios que considerem as vulnerabilidades sociais, as desigualdades territoriais, o porte populacional e as demandas específicas dos serviços socioassistenciais. Assegurar, ainda, a transparência dos valores destinados aos municípios, com acompanhamento pelos Conselhos Municipais e Estadual de Assistência Social.
Delegados eleitos
Para representar São Vicente nas etapas seguintes, foram eleitos os seguintes delegados:
Sociedade Civil:
* Usuários do SUAS: Bruno Pierre
* Trabalhadores do SUAS: Vanessa Oliveira de Sá
* Entidades: Gláucia Cristina Pereira Lima (Lar de Amparo aos Idosos)
Governo:
* Elionai Santos Silva
* Edna Bomfim dos Santos Domingos
* Allan Nascimento dos Santos
Por Luis Gomes
