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Entrega de relatórios, balanços e receitas de medicamentos controlados
Retirada de receituário de controle especial
Abertura e encerramento de livros
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Denúncia
Confira mais serviços da Vigilância Sanitária
Coleta de Resíduo Sólido de Saúde
Dengue, Zika e Chikungunya
Denunciar local com acúmulo de água parada e animais sinantrópicos
Transporte de pacientes para tratamento médico fora do domicílio
Desratização em logradouros públicos
Emergências e Urgências
SAMU - 192
Emergência e Urgência - Pronto Atendimento e Pronto Socorro
Emergência e Urgência na Gravidez
Internação - Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura
Internação - Hospital do Vicentino
Assistência Social
Ambulatório Transexualizador
Escuta Especializada
Melhor em Casa
Educação
Cadastro de Transporte Escolar
Consulta de Matrícula em Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental (EMEI e EMEIEFS)
Requerimentos no setor da Educação
Transferências entre unidades escolares - EMEI, EMEIEF e EMEF
Uso de Unidade Escolar
Vagas em Creche
Projeto Entre Elas
Benefícios e Cadastros Sociais
Apoio e orientação - CREAS
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Proteção e apoio familiar - CRAS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa - SCFV Idosos
Programa Criança Feliz
Assistência à população em situação de rua - Abordagem Social
Assistência à população em situação de rua - Albergue Noturno Elizabeth Teles
Assistência à pessoa com deficiência - Centro Dia/PCD
Apadrinhamento Afetivo “Criando Laços”
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Programa Família Acolhedora
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Zeladoria e Limpeza Urbana
Cata Treco ou Entulho
Hidrojato
Iluminação Pública
Nivelamento de piso sextavado
Reposição de tampas e grelhas das galerias de águas pluviais
Roçagem e Raspação
Tapa Buraco
Coleta de Entulho
Manutenção de Galerias de águas pluviais
Reposição de tampas e grelhas das galerias de águas pluviais
Tributos
2ª Via de Impostos
IPTU
Acesse o Carnê do IPTU 2026
Alteração do Polo Passivo
Apuração de Multiplicidade de Lançamento
Atualização de endereço domiciliar
Atualização de Possuidor/Compromissário no cadastro de IPTU
Atualização de Proprietário no Cadastro de IPTU
Emissão de 2ª via do Carnê do IPTU
Lançamento de IPTU
Programa Cidade Sustentável (IPTU Verde)
Recurso Administrativo referente ao IPTU
Revisão de lançamento de áreas tributadas
Revisão de lançamento de valores tributados
IPTU - Desconto
Desconto de IPTU para feira-livre
Desconto de IPTU por adoção de crianças
IPTU - Isenção
Imunidade de IPTU
Isenção de cobrança de IPTU para Instituições Beneficentes ou de Caridade
Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas
Isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente e inserida em Unidade de Conservação
Isenção de IPTU para ex-combatentes e viúvas
Isenção de IPTU para Instituições declaradas de utilidade pública
Isenção de IPTU para maiores de 70 anos
Isenção de IPTU para pessoas com deficiência física ou mental
Isenção para Construção com mais de 8 unidades Habitacionais
IPTU - Certidão
Certidão de Áreas Tributadas
Certidão de Tributos Imobiliários
Certidão de Valor de Metro Quadrado
Certidão de Valor Venal
ITBI
Imunidade de ITBI
Isenção de ITBI
Não incidência de ITBI
Recolhimento de ITBI
Reconsideração de despacho
Recurso administrativo de ITBI
Restituição de importância de ITBI
Retificação de ITBI
TSU
Apuração de multiplicidade de Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
Atualização cadastral de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
Cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
Cancelamento de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
Correção de cadastro de Taxa de Serviços Urbanos - TSU
Dívida Ativa
Celebração de acordo para pagamento de débito inscrito em dívida ativa
Emissão de demonstrativo de débito inscrito em dívida ativa
Rendas Diversas
Baixa Manual
Cancelamento de débitos/Quitação por processo
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
Certidão Positiva de Débitos de Tributos Imobiliários
Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
Compensação de Tributos e Taxas
Conta GovBR
Cópia de documentos ou declarações
Emissão de documentos de arrecadação
Inscrição de CPF
Liberação de pendência Municipal junto ao Simples Nacional - SINAC
Outros serviços prestados pela Receita federal
Parcelamento de Débitos - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
Parcelamento de ITBI - (Lei Complementar nº. 853, de 3 de Fevereiro de 2017)
Pesquisa Fiscal e Cadastral
Protocolo (Solicitação de Juntada de Documentos – Processo PAV)
Recolhimento de IPVA
Restituição de Tributos
Retirada de documentos solicitados
ISSQN
Alteração de endereço - empresa ponto de referência
Alteração de regime de recolhimento tributário
Cancelamento de ISS para Serviços de Transporte
Emissão de 2ª via de parcela de ISSQN
FAQ - Perguntas Frequentes
Inscrição de Condomínio - Tomador do Município
Inscrição de Empresa de Fora do Município caracterizada por tomador de serviços
Parcelamento de débitos de ISSQN para Empresas
Parcelamento de débitos de ISSQN - referentes à Extrato de Obras
Parcelamento de débitos de ISSQN para Autônomos, Técnico ou Profissionais Liberais
Reconsideração - Recurso Administrativo
Revisão de Estimativa
Certidão de Baixa de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
Trabalho e Renda
Sebrae Aqui
Banco do Povo Paulista
Plano de Desenvolvimento Local - Sebrae
Vaga de emprego
Conecta Cursos
Centro de Integração da Cidadania (CIC)
Conecta Livre
Consulta ao SPC
Coordenação de Cursos
Centro de Capacitação Profissional - CECAP
Programa Meu Emprego Inclusivo - PEI
Comércio e Empresas
Denúncia
Denúncia Espontânea para Empresas
Registro de Denúncias
Parcelamento de Débitos
Certidão
Certidão de Baixa para Empresa - Ponto de Referência
Certidão de Existência Empresa
Certidão de Baixa
Certidão de Existência
Certidão Negativa de débitos (Somente Taxas)
Certidão de Inexistência
Inscrição
Inscrição de empresa de elevadores e engenheiro
Atualização de empresa de elevadores e engenheiro
Inscrição de Empresa - Ponto de referência
Inscrição de Empresa de Outro Município
Alterações
Baixa ou cancelamento de inscrição municipal retroativa (Comércio)
Baixa ou cancelamento de inscrição (Comércio)
Pedido de prazo
Alteração de sócios de empresa - ponto de referência
Alteração de razão social - empresa ponto de referência
Alteração ou inclusão de atividade MEI - ponto de referência
Alteração de endereço - profissional liberal ou técnico
Baixa de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Empresas para Elevadores e Equipamentos Correlatos
Alteração nome fantasia MEI - ponto de referência
Baixa de Inscrição do Profissional Autônomo
Baixa de Inscrição de Profissional Liberal ou Técnico
Baixa de Inscrição Autônomo/Técnico / Profissional Liberal Retroativa
Baixa de Inscrição de Empresa - Ponto de Referência
Baixa de Inscrição de MEI - Ponto de Referência
Baixa de Inscrição de Empresa Retroativa - Ponto de Referência
Cancelamento de NF-e paga ou fora do prazo de competência
Alteração de endereço MEI – ponto de referência
Empreendedores
Desenquadramento para o Simples Nacional
Passagem de Vista em Processos Físicos
Verificar andamento de Processos eletrônicos - SEI
Pedido de Reconsideração de Despacho
Recurso Administrativo
Segunda via de taxas
Protocolo de reconsideração de Análise de Viabilidade
Anexo de documentos
Pedido de prazo
Via Rápida Empresa - Análise de Viabilidade
Empreendedores - Certidão
Inscrição de profissional liberal ou técnico
Inscrição de profissional autônomo
Certidão Existência de Autônomo ou Profissional Liberal ou Técnico
Inscrição de MEI - Ponto de referência
Empreendedores - Alteração
Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal
Alteração ou inclusão de atividade empresa - ponto de referência
Alteração de endereço - profissional autônomo
Atendimento Prioritário
Feiras Livres
Feiras Livres
Alvarás e Licenças
Licenças Sanitárias
Alteração de dados cadastrais - Ampliação ou redução de atividade, classe ou produto
Ampliação ou Redução de Atividade, Classe ou Produto
Alteração de dados cadastrais
Assunção/baixa de Responsabilidade Técnica
Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
Licença Sanitária Inicial de equipamento fonte de radiação ionizante
Consulta de estabelecimentos passíveis de licença sanitária
Emissão de Licença Sanitária
Baixa de Responsabilidade Técnica
Baixa de licença de equipamento com radiação ionizante
Renovação ou Cancelamento da Licença Sanitária
Confira mais serviços da Vigilância Sanitária
Licença Sanitária Inicial de estabelecimento
Alvará para Empresas
Uso e Ocupação do Solo
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Alvarás de Obras
Baixa de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Arquiteto, Empresas da construção civil
Assunção de responsabilidade técnica para elevadores
Alvará de instalação de elevadores
Alvará de renovação anual para funcionamento de elevadores e demais equipamentos de transporte vertical
Alvará de Licença para Demolição
Alvará de Pequenas Reformas
Aprovação de Projeto de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
Alvará de Licença de Construção, Modificação e/ou Acréscimo
Alvarás de Comércios
Alvará para Empresas
Renovação de Alvará
Renovação de Alvará para Feirantes
Alvará online ou 2ª via de Alvará
Alvará para Feirantes
Renovação de Alvará ou CLI
Alvará para Profissionais Liberais
Renovação de Alvará para Profissionais Liberais
Transferência de Alvará para Empresas
Alvará de Comércio Eventual de alimentos
Alvará de Comércio Eventual de artigos diversos, exceto alimentos
Alvará de Comércio Eventual shows, circos, parques de diversões, rodeios, etc
Alvará de Comércio Eventual para distribuição de brindes
Alvará de Comércio Eventual para venda de imóveis nos locais da construção
Alvará de Comércio Eventual para ambulantes eventuais
Ambulantes
Alvará de Comércio Ambulante em Bairros
Transferência de Licença de Ambulantes de Praias
Transferência de Ambulantes
Transferência de Alvará - Camelódromo
Alvará Comércio Ambulante
Renovação de Alvará de Ambulantes
Reativação de inscrição de Ambulantes
Bancos e Lotéricas
Alvará ou Licença de Estabelecimentos Bancários
Alvará ou Licença para Casas Lotéricas
Alvará para Caixas Eletrônicos Bancários
Banca de Jornais
Alvará de Banca de Jornais e Revistas
Transferência de Alvará de Banca de Jornais e Revistas
Mesas em Calçadas
Autorização de mesas e cadeiras em passeio público
Caçambas
Alvará de Licença para Depósito de Caçambas de Resíduos Sólidos de Construção
Alvará para Armazenagem de Contêineres (com exceção de produtos químicos ou inflamáveis)
Ensino
Alvará ou Licença de Estabelecimentos de Ensino
Alvará ou Licença de Creche ou Núcleo de Recreação Infantil
Entidades Religiosas
Alvará ou Licença de Templos Religiosos
Feiras e Quiosques
Transferência de Licença de Quiosques
Transferência da Licença de Feirante
Renovação de Alvará de Quiosques
Renovação de Alvará de Ambulantes
Alvará de Trânsito
Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
Transferência de alvará de táxis e transporte escolar
Outros Alvarás
Alvará De Cyber-Cafés ou Lan-Houses
Alvará de Licença para Pizzaria com Forno Elétrico
Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha
Alvará de Comércio Eventual
Alvará para Shopping Center ou Hipermercado
Alvará de Funcionamento de Estacionamentos com Lavagem de Veículos
Alvará ou Licença para Funcionamento de Borracharias
Alvará ou Licença para Oficinas de Veículos
Alvará para Comercialização de Gás Natural Veicular (GNV)
Alvará ou Licença para Venda de Combustível a Varejo (exceto GNV)
Alvará ou Licença para a Fabricação de Produtos em Geral
Alvará para Impressão de Material de Uso Escolar e de Material para Uso Industrial, Comercial e Publicitário
Alvará para distribuição de panfletos
Alvará ou Licença para Fogos de Artifício
Transferência de Alvará Boxes Praça Coronel Lopes
Renovação de Alvará Boxes
Licenciamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR (Torres e Antenas)
Alvará para Publicidade
Moradia, Obras e Reformas
Moradia, Obras e Reformas
Transferência de titularidade (atualização cadastral)
Atendimento técnico e social para orientação aos munícipes sobre os projetos e obras habitacionais
Regularização ou Legalização de Imóveis Já Construídos
OBRAS - Unidade Executora Local (UEL) Novas Unidades Habitacionais
Cadastro Habitacional Permanente
Diretoria de Desenvolvimento Habitacional
Adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais
Projetos
Aprovação de Levantamento Planimétrico
Aprovação de Projeto de Desdobro de Lote
Aprovação de Projeto de Remanejamento de Lote
Aprovação de Projeto de Unificação de Lote
Assunção de Responsabilidade Técnica
Baixa de Inscrição de Profissional ou Empresa da Construção Civil
Carta de Habitação (Habite-se)
Certidão de Áreas e Datas
Certidão de Atos e Fatos
Certidão de Caráter Geral
Certidão de Demolição
Certidão de Denominação de Rua
Certidão de Desapropriação
Certidão de Desdobro de Lotes
Certidão de Emplacamento e Confrontações
Certidão de Inscrição Cadastral
Certidão de Medidas e Confrontações
Certidão de Pré-aprovação
Certidão de Remanejamento de Lotes
Certidão de Tombamento
Certidão de Unificação de Lote
Certificação de Inspeção Predial
Cópia de Planta
Cópia de Processo - inteiro teor
Inscrição de Profissional ou Empresa da Construção Civil
Instalação de Estruturas Publicitárias
Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
Transferência de Responsabilidade Técnica
Trânsito, Transporte e Segurança
Interdição de vias para obras
Linhas de Ônibus - Sancetur
Caminhões
Autorização Especial para Tráfego de Caminhões
Autorização para Cargas Especiais
Autorização de Estacionamento para Caminhão
Emissão de cartão de idoso para estacionamento
Emissão de cartão para pessoa com deficiência para estacionamento
Multa e Infração
Recurso ou Defesa de Infrações de Trânsito
Indicação de Condutor/Transferência de Pontuação - Pessoa Jurídica
Conversão de Multa em Advertência
Devolução de Importância
Consulta de multas
Atendimento de Urgências e Emergências relacionadas a crimes e infrações administrativas GCM
Cadastro de Motorista Auxiliar
Solicitação de Atendimento de Urgências e Emergências de Trânsito
Substituição de Veículo de Táxi ou Transporte Escolar
Liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Agentes de Trânsito
Videomonitoramento - Preservação de Imagens e Informações
Recurso em 2ª Instância/CETRAN-SP
Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
Agendamento de Uso de Espaços Culturais da SECULT
Autorização de ônibus e vans de turismo
Cadastro Municipal de Artesã(o) na SUTACO - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura
Empréstimo de Figurinos da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
Gestão de Praias
Inscrição de Voluntários para Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
Inscrição em Oficinas Culturais da SECULT
Inscrição nas Oficinas Culturais do Estado de São Paulo
Inscrição no Polo Municipal do Projeto Guri
Oferta de Práticas Esportivas
Participação como Expositora na Feira Arte da Primeira
Realização de Eventos Culturais em Espaços Públicos da SECULT
Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
Uso de Equipamentos Esportivos por Particulares
Solicitação de Informações Turísticas
Arquivos - Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
Defesa Pessoal para mulheres
Meio Ambiente e Animais
Resíduos
Cadastro e certificado para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC)
Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
Coleta Seletiva - Rotas
Coleta Seletiva - Rotas por Bairro
Coleta Seletiva - Beira Mar
Coleta Seletiva - Boa Vista e Itararé
Coleta Seletiva - Catiapoã
Coleta Seletiva - Cidade Náutica
Coleta Seletiva - Gonzaguinha
Coleta Seletiva - Humaitá
Coleta Seletiva - Japuí e Parque Prainha
Coleta Seletiva - Jardim Guaçu
Coleta Seletiva - Jardim Independência
Coleta Seletiva - Jardim Rio Branco
Coleta Seletiva - Náutica III
Coleta Seletiva - Parque Bitarú
Coleta Seletiva - Parque Continental
Coleta Seletiva - Parque São Vicente
Coleta Seletiva - Tancredo
Coleta Seletiva - Vila Cascatinha
Coleta Seletiva - Vila Fátima
Coleta Seletiva - Vila Jóquei Clube
Coleta Seletiva - Vila Margarida
Coleta Seletiva - Vila Mello
Coleta Seletiva - Vila São Jorge
Coleta Seletiva - Vila Valença
Coleta Seletiva - Vila Voturuá
Recicla Condomínio
Autorização para Ligação de Água e Esgoto e/ou Energia Elétrica
Licenciamento Ambiental
Licença Prévia e de Instalação - LPI
Licença de Operação - LO
Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
Renovação da Licença de Operação (LO)
Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental
Vistoria de Ocorrências de Riscos Naturais - Processos Geodinâmicos, Hidrodinâmicos e Riscos Tecnológicos
Denúncia de Irregularidades Ambientais
Cuidado Animal
Liberação de Animais
Cirurgia para Castração de Cães e Gatos
Atendimento Clínico
Consulta Veterinárias para Identificação de Doenças Transmissíveis para população humana (zoonose)
Vacinação antirrábica
Captura de Animais
Captura de Animais Silvestres
Coleta Domiciliar
Autorização para Poda/Corte em Áreas Públicas
Autorização para poda em áreas particulares
Autorização de corte de árvores em áreas particulares
Autorização de poda/corte de árvores em escola estadual
Autorização de plantio de árvores em área pública
Emissão de Boletos (Diretoria de Administração e Finanças - DAF)
Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente - APP
Programa Cidade Sustentável (IPTU Verde)
Vistoria - Risco estrutural e Queda de estrutura
Vistoria: Risco de queda de Árvore e Queda De árvore
Possibilidade de escorregamentos e quedas de rochas em encostas de morros
Licitações
Cadastramento de Fornecedores
Processos Administrativos e Documentos
Solicitação e entrega de cópias de processos, certidões de autenticidade de cópias de processos
Alistamento Militar Obrigatório
Retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação – 1ª via
Solicitação de 2ª Via do Certificado de Reservista / Certificado de Dispensa da Incorporação
EXAR - Exercício de Apresentação da Reserva
Servidores e Aposentados
Certidão de Tempo de Contribuição
Cópia de Documentos Relacionados à Vida Funcional de Servidores e Ex-servidores
Declarações para servidores e ex-servidores
Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Certidão para fins previdenciários e Averbação de Tempo de Serviço
Declaração para servidores e ex-servidores para fins previdenciários
Informe de rendimentos para servidores e ex-servidores
Pesquisas e Estudos Acadêmicos
Projetos de Pesquisa em Saúde
PROCON São Vicente
Procon São Vicente
Ouvidoria do Município
Atendimento - Ouvidoria
Serviços mais Acessados
Consulta da Veracidade da Certidão
Consulta de Dados do Imóvel
Demonstrativo de Pagamentos do Imóvel
DIPAM - Hotsite
Dívida Ativa
Emissão da Certidão de Débitos de Tributos
Emissão da Certidão de Valor Venal
Emissão de 2ª via de Tributos
ISSQN
ITBI
Pagamento de Tributos com opção de parcelamento
Protocolo
Social
Fundo Social
Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional e Geração de Renda
Artesanato e Costura Criativa
Pintura em Tecido e Crochê
Curso de Maquiagem
Culinária Artesanal
Quintal da Melhor Idade
Acolhe Mãe
Acolhe Mãe Atípica
Ações Sociais nos Bairros
Fomento do Artesanato Local
Campanhas de Arrecadações e Doações
SEDHC
Emissão CIN
Gestão dos Conselhos Municipais
Gestão Administrativa e Suporte ao Conselho Tutelar
Balcão de Violação de Direitos Humanos
Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência e o Colar de Girassol
Notícias
Transparência
Boletim Oficial do Município
Acervo - Boletim Oficial do Município - Edições 1 a 439
Carta de Serviços
Consulta Pública
Audiência Pública - LDO
Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Minuta Edital - Consulta Pública nº 001/2021 - SEAD
Respostas à consulta pública GOVOLL
Respostas à consulta pública GOVOLL
Relatório Consulta Pública - PPA 2022-2025 e LOA 2022
Consulta Pública - SEPES - Revisão LUOS 2021
Consulta Pública - SEPES - Revisão LUOS 2021
Mercado Municipal e Parque Cultural Vila de São Vicente
Mercado Municipal e Parque Cultural Vila de São Vicente
Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS - LEI COMPLEMENTAR N.º 987/20
Licitações
Chamada Pública
Chamada Pública n.º 01/23
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO – Chamada Pública n.º 01/23
Chamada Pública – Programa Agricultura Familiar nº 01/2025
Edital de Chamada Pública – Programa Agricultura Familiar nº 01/2025
AVISO DE SUSPENSÃO – CHAMADA PÚBLICA nº. 01/2025
Republicação do Edital de Chamada Pública – Programa Agricultura Familiar nº 01/2025
Chamamento Público
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 - SEDES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 - SEDES
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 - SEDES
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - SEDES
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - SEDES
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
Re-publicação do Edital de Chamada Pública – Programa Agricultura Familiar nº 01/2025
ERRATA AGRICULTURA FAMILIAR – AGF, Chamada Pública nº. 01/2025
AVISO DE SUSPENSÃO – CHAMADA PÚBLICA nº. 01/2025
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/25 - GP
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/25 - GP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/25 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4122/2025
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/25
CHAMAMENTO PUBLICO 01/20 - SEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COOPERAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO - SEDES - REPUBLICA JOVEM
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23 SEMOB
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 38/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 39/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 41/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 99/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 119/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SEDES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 07.25 - SEGES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/SEGES/2025
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/SEGES/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP – Processo Eletrônico SEI nº. 3551009.401.00037452/2025-44
EXTRATO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP – Processo Eletrônico SEI nº. 3551009.401.00037452/2025-44
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 02/25-GP
Chamamento Público nº 02/2025 – SEDUC
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 - SEDES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/SEDHC/2025
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/SEDHC/2025
Concorrência Pública
Concorrência Pública nº 01/2024
AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETR