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Muito além de ser a primeira cidade do Brasil, São Vicente carrega em sua história um título de grande valor: foi aqui que aconteceu a primeira eleição das Américas, em 22 de agosto de 1532. Um marco que transforma o Município em um verdadeiro berço da democracia no continente americano.
Naquela data histórica, na então Vila de São Vicente, foram eleitos os primeiros membros do Conselho Municipal da Câmara, cargo que hoje equivale ao de vereador. Mesmo que o processo eleitoral da época fosse restrito - com direito a voto concedido apenas aos chamados “homens bons”, homens brancos da elite portuguesa e militar-, o episódio representou o início da organização política e participativa no território brasileiro, que até então era comandado exclusivamente pela Coroa Portuguesa.
De acordo com a obra “Eleições no Brasil”, do Tribunal Superior Eleitoral, o processo era dividido em várias etapas:
1. Escolha dos Eleitores:
Os “homens bons” indicavam seis nomes confidencialmente ao escrivão. Os seis mais votados eram eleitos como eleitores.
2. Formação das Duplas:
O juiz mais velho da comarca formava três duplas com os eleitores. Parentes não podiam ficar juntos, e era proibido qualquer tipo de comunicação entre as duplas.
3. Elaboração das Listas:
Cada dupla preparava três listas com os nomes indicados para ocupar os cargos de vereadores, procuradores e juízes.
4. Organização das Listas:
O juiz mais velho reunia as nove listas e organizava três composições finais, uma para cada um dos três anos seguintes. Assim, era possível definir quem ocuparia os cargos da Câmara anualmente.
5. O Pelouro:
As listas eram colocadas em pelouros (pequenos recipientes) que eram depositados em uma sacola com quatro compartimentos. A sacola era guardada em uma arca com três fechaduras, cujas chaves ficavam sob a guarda de três vereadores eleitos.
Com o passar do tempo, o direito ao voto foi sendo ampliado, sendo primeiro aos cidadãos letrados, depois às mulheres, aos analfabetos, aos jovens a partir de 16 anos, entre outros grupos que conquistaram sua voz nas urnas. A participação política, que antes era privilégio de poucos, se tornou um direito universal e garantido pela Constituição.
Atualmente, as eleições municipais seguem um processo moderno, transparente e digitalizado, com supervisão da Justiça Eleitoral. A população de São Vicente e de todo o Brasil escolhe seus representantes para o Executivo e o Legislativo de forma direta e livre. Em 2024, por exemplo, os vicentinos foram às urnas para eleger prefeito e 15 vereadores para exercer o mandato de 2025 a 2028, um reflexo direto de uma ação iniciada há quase 500 anos.
Legado - Mesmo com as mulheres, e outros grupos minoritários tendo conquistado o direito ao voto tardiamente, São Vicente permanece como o ponto de partida da vida política organizada no Brasil e nas Américas. Celebrar essa história é reconhecer o papel fundamental da primeira cidade do Brasil na construção da democracia que conhecemos hoje.
Por Maria Fernanda Lopes