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Até o dia 30 de maio, data final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), o contribuinte vicentino tem a oportunidade de impactar a vida de milhares de crianças, sem nenhum custo adicional, por meio de uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal. Qualquer pessoa física que declarar o IR pode direcionar 3% dos impostos obrigatórios, sem gasto extra, para projetos sociais. Em São Vicente, somente em 2024, mais de R$ 116 mil arrecadados por esse método impactaram direta e indiretamente a vida de 6 mil crianças no município, por meio da contribuição ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
Ao todo, dez instituições vicentinas voltadas à proteção dos menores foram contempladas pelo FDCA. Através da contribuição fiscal dos munícipes e do complemento de doação anual da Prefeitura, cada instituição recebeu o valor de R$ 100 mil, utilizando o recurso para melhorias na estrutura e para financiar projetos que promovem e defendem os direitos das crianças e adolescentes.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Jackson Nunes, ressalta o impacto para a Cidade: “Realizar a campanha de destinação para crianças em São Vicente é muito importante. Primeiro, pelo fato de conseguirmos reter no município os recursos do imposto que iriam para o Governo Federal. Assim, mantemos esses 3% dentro de São Vicente e o valor da destinação já chega à cidade em setembro.” Jackson também destaca a importância da participação dos moradores: “É fundamental, porque com esse recurso conseguimos financiar as instituições que atuam nos territórios mais vulneráveis. É o imposto de renda das pessoas físicas apoiando ações concretas com crianças e adolescentes na cidade.”
Veja como doar e se tornar um agente de transformação social:
(A ação só é possível para quem ainda não declarou o imposto de renda).
Passo 1: Na hora da declaração, o autor deve escolher a opção pela tributação “por deduções legais”.
Passo 2: Após preencher as informações (renda, bens e dados gerais), para destinar parte do imposto devido, a pessoa tem que clicar na opção “doação diretamente na declaração”.
Passo 3: Dentro da aba “criança e adolescente” e clique em “novo”.
Passo 4: Após isso, irá aparecer a tela para selecionar o tipo de fundo. Para ajudar a comunidade e as crianças vicentinas, nesta opção, pode-se selecionar o campo “municipal” e selecionar a cidade de "São Vicente".
Não há necessidade de se preocupar com o valor, o próprio programa da declaração do imposto de renda calcula e informa o que é devido.
Passo 5: Após escolher o fundo da “criança e adolescente”, será necessário enviar a declaração de renda, mas antes é preciso imprimir um “DARF” (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
“DARF” é uma guia que serve para arrecadar impostos, contribuições e taxas. Os valores recolhidos serão posteriormente compensados, não sendo acrescentado nada além do valor original do imposto devido.
Se a declaração resultar em imposto a pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor. Caso a declaração resulte em imposto a restituir, o total será somado à restituição.
Lembre-se: Para quem deseja contribuir, a doação deve ser feita até o dia 30 de maio e é válida apenas para quem ainda não declarou o Imposto de Renda.
Ao destinar parte do seu imposto, o vicentino se torna um agente de transformação social, contribuindo para um país mais justo e solidário.
Por: Luis Gomes
