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Desenvolvendo cada vez mais mecanismos de proteção as mulheres vicentinas, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Defesa e Organização Social (Sedos), registrou um aumento significativo no suporte prestado às mulheres vítimas de violência. Entre janeiro e julho de 2025, as atuações da Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM-SV) cresceram mais de 200% em comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 10 para 31 ocorrências, atendendo casos de moradoras com descumprimento de medida protetiva, flagrantes de violência domestica, entre outros.
Esse aumento demonstra que São Vicente está mais preparada para combater os casos de violência contra a mulher. A consolidação do programa Guardiã Maria da Penha fortaleceu a rede de proteção e ampliou os canais de acolhimento, com agentes capacitados buscando oferecer segurança e amparo às vítimas.
Criado em 2023, o grupamento ganhou estrutura com a criação da Sala Guardiã Maria da Penha, em funcionamento desde abril de 2024, e o convênio oficial com o Ministério Público, firmado em fevereiro de 2025. Desde então, as atuações foram reforçadas por uma equipe especializada que conta com seis GCMs, além de 189 agentes capacitados com instruções específicas sobre a Lei Maria da Penha que é feito todos os anos no curso Estágio de Qualificação Profissional (EQP)
O procedimento tem início quando a vítima registra o boletim de ocorrência e solicita medida protetiva junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que despacha essa solicitação junto ao Ministério Publico e a partir disso, a GCM realiza o primeiro contato e iniciado o acompanhamento, avaliando cada caso de forma individual. Também é possível buscar apoio diretamente na base da corporação, na Av. Capitão-Mor Aguiar, 798 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para a GCM Muniz, integrante da equipe desde fevereiro de 2025, o fortalecimento dessa estrutura representa um avanço não só para a Cidade, mas, também, para os profissionais que atuam na linha de frente:
“A segurança pública foi uma área na qual sempre tive vontade de atuar. Receber o convite para fazer parte do grupamento foi algo que gostei muito, pois sempre me identifiquei com a causa. Conhecer de perto o trabalho que é executado aqui me deixou ainda mais realizada”.
Serviços - O trabalho da Guardiã Maria da Penha se soma a uma rede de apoio composta por diversos serviços municipais. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece atendimento especializado às vítimas; o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) disponibiliza assistência social, psicológica e jurídica; já a OAB Mulher garante orientação e apoio jurídico gratuito.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) também atua como espaço permanente de participação social, formulando, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres no município.
Com essa estrutura integrada, São Vicente reforça que a mulher que denuncia não está sozinha em nenhuma etapa do processo. Do registro da ocorrência ao acompanhamento pelas equipes da GCM e pelos demais órgãos, cada passo é amparado para garantir segurança, dignidade e acolhimento.
Para centralizar todas essas informações, a Prefeitura lançou o Portal Mulher Vicentina, disponível no site oficial (https://www.saovicente.sp.gov.br/portal-mulher-vicentina/portal-da-mulher-vicentina). A plataforma reúne serviços de acolhimento, segurança, oportunidades profissionais e bem-estar em um só lugar.
Canais de denúncia:
* 180 – Central de Atendimento à Mulher;
* 190 – Polícia Militar Polícia Militar – 190;
* 153 - Guarda Civil Municipal – Sala Guardiã Maria da Penha ;
* (61) 99610-018
Legislação - Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
* Espancamentos;
* Socos, tapas, empurrões;
* Queimaduras;
* Estrangulamento ou sufocamento;
* Ferimentos com armas (brancas ou de fogo).
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
* Ameaças;
* Humilhações;
* Chantagens;
* Isolamento (afastamento de amigos e familiares);
* Manipulação e controle excessivo.
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
* Imposição de práticas sexuais indesejadas;
* Impedimento do uso de contraceptivos;
* Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente.
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
* Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro;
* Destruição de objetos ou pertences;
* Impedir a mulher de trabalhar ou estudar;
* Tomar salário ou propriedades da vítima.
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
* Calúnia (falsas acusações);
* Difamação (expor a imagem negativamente);
* Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas.