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Garantir que mulheres possam frequentar bares, restaurantes e casas de lazer com mais segurança. Foi com esse objetivo que a Prefeitura de São Vicente, por meio da Supervisão de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com o Procon, promoveu, na sexta-feira (29), uma ação de orientação sobre o protocolo estadual “Não se cale”.
A iniciativa percorreu restaurantes e bares da Cidade, levando informações sobre as diretrizes que os funcionários precisam seguir para identificar situações de risco e prestar auxílio a mulheres em casos de assédio, abuso ou violência.
O protocolo, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, é amparado pelas leis estaduais, nº 17.621 e 17.635/2023, prevendo cursos obrigatórios de capacitação para funcionários, cartazes informativos sobre o “sinal universal de socorro” (gesto em que a mulher coloca o polegar dentro da mão e fecha os dedos), além da adoção de fluxos de acolhimento, que incluem desde a saída segura até o acionamento das redes de saúde e segurança.
Durante a visita, a garçonete Eliane Ferreira, funcionária de um dos restaurantes contemplados, destacou a importância do preparo da equipe:
“Vejo isso como uma proteção, não só para mim, mas para todas. O curso nos ajuda a identificar sinais e a agir da maneira certa. Às vezes vemos discussões no local, e é fundamental estarmos preparados para ajudar”.
A mesma percepção foi compartilhada pelo gerente de um outro estabelecimento, Caíque Vasconcelos, que destacou que, mesmo sem ter vivenciado situações de assédio em seu estabelecimento, a preparação é indispensável:
“É fundamental termos esse preparo. Graças a Deus nunca tivemos um caso aqui, mas é sempre melhor prevenir do que remediar”.
Em outro restaurante, o gerente Pedro Mota fez questão de reforçar a dimensão social da medida:
“Hoje em dia as mulheres sofrem muito, e todo lugar precisa ser seguro para elas. Esse protocolo mostra que estamos preparados para ajudar”.
De acordo com a fiscal do Procon, Isaltina Santos, a presença dos cartazes e a capacitação das equipes funcionam como um reforço de confiança para que as mulheres se sintam à vontade para pedir ajuda.
“O curso prepara os funcionários a agir com segurança, protegendo tanto a vítima quanto a equipe. É uma forma de prevenção e acolhimento”.
O coordenador do Procon, Marcelo Sakamoto, lembrou que cabe ao órgão fiscalizar o cumprimento da lei: “O Procon tem a missão de orientar e garantir que bares e restaurantes estejam adequados às exigências legais, para que as mulheres tenham mais segurança nesses ambientes”.
Encerrando a atividade, a supervisora de Políticas Públicas para Mulheres, Bruna Maria, destacou que a ação vai além da fiscalização:
“É uma ação extremamente importante nos bares e restaurantes da nossa cidade. Os donos e funcionários dos estabelecimentos precisam estar preparados e orientados para saber como agir em caso de violência contra a mulher. O nosso município está na linha de frente do combate a violência”.
Trabalho contínuo - O Procon de São Vicente realiza fiscalizações regulares para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação, com cursos obrigatórios para funcionários, cartazes de orientação e certificação em dia. Os conteúdos de capacitação podem ser acessados no site oficial do Governo do Estado de São Paulo:
https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale
