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SERVIÇO
Solicitação de Atendimento de Urgências e Emergências relacionadas a crimes e infrações administrativas atendidas pela Guarda Civil Municipal.
O QUE É
É o atendimento presencial para a verificação de ocorrências relacionadas a crimes e infrações administrativas. Exemplos: Crimes de roubo, furto, violência doméstica, entre outros.
QUANDO SOLICITAR
Quando existir necessidade da presença do Guarda Civil Municipal em ocorrências de Urgência e Emergência
PÚBLICO ALVO
Cidadãos em geral
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Descrever o tipo de ocorrência; Deixar telefone de contato; Descrever o endereço exato da ocorrência; Descrever características do(s) infrator (es). Obs: a identidade do denunciante será mantida em sigilo
PRAZO
Tempo de deslocamento da equipe até o local de acordo com a disponibilidade operacional.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
ONDE SOLICITAR
Solicitação via telefone pelo número de emergência 153; Solicitação pelo botão de pânico do totem; Solicitação presencial aos agentes em Policiamento Ostensivo e Comunitário.
REQUISITOS
Presenciar, ter informações ou estar envolvido em algum tipo de ocorrência que necessite da presença física dos agentes da Guarda Civil Municipal
ETAPAS
1) Descrever a ocorrência com as informações solicitadas pelo atendente;
2) Aguardar a chegada da equipe para a verificação e resolução da ocorrência.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 13022 de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais; Lei Municipal 1055 de 7 de julho de 2022.
OBSERVAÇÕES
O atendimento da ocorrência será executado pela equipe após a verificação das ações necessárias no local de acordo com as disposições legais, priorizando a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Defesa e Organização Social.