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A violência contra a mulher infelizmente ainda é uma dura realidade enfrentada no cotidiano em todo o Brasil. Ciente disso, a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV) dispõe do Guardiã Maria da Penha, rede de apoio a moradoras da Cidade que sofreram de agressão. Só nesta semana, a corporação atendeu três vítimas por ocorrências de violência doméstica.
O primeiro caso é referente a uma denúncia registrada pela própria vítima, no domingo (1º). Uma equipe realizava patrulhamento no Gonzaguinha, quando, na Praça 22 de Janeiro, foi acionada pela moradora, alegando que, apesar de já dispor de uma medida protetiva, retomou o relacionamento com o ex-marido. No entanto, o mesmo teria voltado a praticar agressões contra ela. Imediatamente, a Guarda encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro Central, onde a paciente passou pelos devidos cuidados, sendo constadas lesões corporal e patrimonial, visto que o agressor teria danificado seu aparelho celular. Posteriormente, a equipe encaminhou a cidadã à Delegacia da Mulher para o registro da ocorrência. O caso já está sob cuidados do Grupamento Guardiã Maria da Penha.
Na segunda ocorrência, também atendida no domingo, a moradora procurou a equipe Guardiã Maria da Penha em sua sede, na Avenida Capitão-Mor Aguiar (Centro), para solicitar ajuda, relatando que havia sofrido violência doméstica, ameaça, injúria e dano praticados pelo ex-companheiro. Ela explicou que ambos ainda viviam na mesma residência, e tentou discutir a respeito dos trâmites de separação, fato que teria revoltado o acusado, que, diante disso, teria começado a agredi-la e proferir ameaças. Com base nas alegações, a equipe encaminhou a vítima à Delegacia da Mulher e deu início à rede de apoio.
Já nesta terça-feira (3), após acionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Rotam (Ronda Ostensiva Tática com Apoio de Motos) deslocou-se até o Rio Branco para averiguar uma denúncia de violência doméstica. A vítima informou que havia se separado do ex-marido há 6 meses, relatando abusos físicos e psicológicos, alegações confirmadas pela filha, que estava ao seu lado. A moradora, então, foi conduzida à Delegacia da Mulher para os devidos procedimentos.
Guardiã Maria da Penha - O programa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã. O telefone para contato é o 153.
Legislação - Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
* Espancamentos
* Socos, tapas, empurrões
* Queimaduras
* Estrangulamento ou sufocamento
* Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
* Ameaças
* Humilhações
* Chantagens
* Isolamento (afastamento de amigos e familiares)
* Manipulação e controle excessivo
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
* Imposição de práticas sexuais indesejadas
* Impedimento do uso de contraceptivos
* Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
* Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro
* Destruição de objetos ou pertences
* Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
* Tomar salário ou propriedades da vítima
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
* Calúnia (falsas acusações)
* Difamação (expor a imagem negativamente)
* Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas
