O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, enviou nesta quarta-feira (29) um ofício à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) manifestando surpresa e preocupação diante das recentes cobranças encaminhadas a mais de mil famílias que moram em regiões localizadas em áreas de marinha, especialmente no bairro Cidade Náutica. Os moradores foram surpreendidos com débitos retroativos de até dez anos relativos a laudêmio, foro e taxas de ocupação de imóveis. As notificações geram apreensão entre os moradores, muitos deles pertencentes a famílias de baixa renda. Muitas dessas famílias alegam não ter recebido comunicação prévia ou orientação adequada sobre as obrigações ligadas à titularidade dos terrenos. Em alguns casos, os valores cobrados superam R$ 5 mil, quantia considerada inviável para quem vive há décadas em áreas urbanas ainda em processo de regularização.
No ofício, o Prefeito destaca que, conforme informado pela própria SPU, as cobranças se referem a procedimentos administrativos concluídos em 2022. No entanto, a falta de informações claras e o impacto financeiro para os moradores exigem uma revisão imediata das medidas.
Diante disso, o Kayo Amado solicitou a suspensão das cobranças, a revisão dos débitos lançados, a verificação da possibilidade de remissão total ou parcial dos valores e a avaliação de alternativas de regularização fundiária social e urbanística, conforme diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto nº 10.592/2020. O documento também propõe que sejam promovidas campanhas de orientação e plantões de atendimento em São Vicente, com apoio da Prefeitura, para esclarecer dúvidas da população.
Por fim, a administração se colocou à disposição da SPU para a realização de uma reunião técnica em caráter de urgência, reunindo representantes do Governo Federal, do Município e das comunidades afetadas, com o objetivo de construir uma saída justa e humana para a questão.
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