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Novo vice-presidente de Territórios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado, assumiu a linha de frente na articulação pela revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — principal fonte de recursos federais para as cidades brasileiras. Mobilizando gestores de municípios subfinanciados de todo o País, ele organiza uma discussão conjunta no Congresso Nacional, marcada para o início de fevereiro.
Nesta segunda-feira (1º), Kayo — após ter sua nomeação homologada pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes — foi chancelado em reunião remota com prefeitos e secretários de diversas regiões do Brasil. No encontro, conduzido por ele, foram apresentados dados alarmantes sobre o desequilíbrio na distribuição de receitas per capita entre os municípios.
Embora seja a 83ª cidade do País em termos populacionais, São Vicente possui receita menor que 87% dos municípios brasileiros, ocupando a posição 4.822ª em renda per capita, segundo a plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM). Além disso, 110 mil moradores estão inscritos no CadÚnico — um terço da população.
Nos últimos 20 anos, a população das mil cidades mais subfinanciadas do Brasil dobrou em ritmo de crescimento. Diante desse cenário, Kayo propõe uma reflexão: “Por que a criança que nasce em um município rico tem mais direito de acessar políticas públicas do que uma criança que nasce em um município pobre? As oportunidades deveriam ser iguais para todos, mas, com essa delimitação imposta ao gestor público, isso acaba não acontecendo. Os governos estaduais e federal precisam corrigir essa desigualdade!"
O prefeito reforçou que a pauta só avança com mobilização conjunta. “Precisamos ser ouvidos. Temos municípios ao redor de São Vicente que conseguem investimentos por serem polos econômicos. E os subfinanciados, como ficam? Com esse sistema de indicadores, temos argumentos sólidos para discutir, juntos, novas soluções.”
Kayo também lembrou que, em novembro, esteve em agenda com o vice-presidente Geraldo Alckmin, apresentando os dados que demonstram as dificuldades enfrentadas pelo Município.
Durante a videoconferência, prefeitos de outras regiões manifestaram apoio à articulação:
“Vejo o Governo Federal discutindo Tarifa Zero e já temo que essa conta seja empurrada aos municípios. Tudo recai sobre nós. Precisamos levar essa pauta ao Congresso. Conte comigo, Kayo”, afirmou o prefeito de Timon (MA), Rafael Brito.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Luiz Medeiros, também destacou a importância da união: “Vamos, sim, levar essa discussão a nível nacional. Parabenizo o prefeito Kayo por trazer o subfinanciamento à esfera federal.”
Dados da FNP evidenciam o abismo nos critérios atuais do FPM: cidades entre 200 e 500 mil habitantes — caso de São Vicente — recebem, em média, R$ 590 por morador ao ano. Já municípios com até 10,1 mil habitantes recebem cerca de R$ 3,4 mil por pessoa anualmente.
“Esses números evidenciam a injustiça presente hoje no FPM e em outras fontes de transferências de impostos estaduais e federais para os municípios. Esta é a defesa da causa de 78 milhões de brasileiros que vivem nos mil municípios mais subfinanciados do País”, conclui Kayo.
A discussão ocorrerá na primeira semana de fevereiro, em Brasília, na abertura do ano legislativo.
A plataforma de indicadores lançada pela FNP está disponível para consulta pública no link: https://platafoma-ifem.onrender.com/