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Democratizando as políticas de zoneamento, a Prefeitura de São Vicente convida a população para uma audiência pública de revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo, nesta terça-feira (16), a partir das 19h, na Câmara Municipal (Rua Jacob Emmerich, 1.195 - Bitaru).
O encontro visa ouvir as demandas da população e entender quais são as necessidades e expectativas sobre o desenvolvimento da Cidade.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 987/2020) reúne as normas que orientam como cada parte da cidade pode ser utilizada. Ela define princípios e diretrizes para o uso do espaço urbano, determinando, por exemplo, onde podem existir moradias, comércios, indústrias, áreas verdes e equipamentos públicos. Essa legislação busca garantir que o desenvolvimento do Município aconteça de forma equilibrada, sustentável e planejada.
O evento abre espaço para que o cidadão participe, tire dúvidas e dê sugestões. Nesse encontro, a equipe técnica apresentará as propostas de atualização da lei e explicará como cada contribuição será analisada. A participação dos cidadãos é fundamental porque é nesse diálogo que se aperfeiçoam as regras que organizam o crescimento urbano de São Vicente
Ao explicar a importância da participação popular, o secretário municipal de Licenciamento, Gabriel Birkett, reforça que o encontro será também um espaço para esclarecimentos. "Este é o momento formal de apresentarmos à sociedade os estudos técnicos e as diretrizes propostas para o ordenamento do município, bem como recebermos as contribuições da população sobre o projeto”.