Licenciamento Ambiental

Licença Prévia e de Instalação - LPI

— Última modificação 17/12/2025 13h59

Licença de Operação - LO

— Última modificação 17/12/2025 14h05

Certificado de Dispensa de Licença Ambiental

— Última modificação 17/12/2025 14h17

Renovação da Licença de Operação (LO)

— Última modificação 17/12/2025 14h09

Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental

— Última modificação 17/12/2025 14h12

Cartilha de Licenciamento Ambiental

— Última modificação 29/08/2025 14h34