Licenciamento Ambiental

Licença Prévia e de Instalação - LPI

— Última modificação 17/12/2025 13h59

Licença de Operação - LO

— Última modificação 16/03/2026 18h14

Certificado de Dispensa de Licença Ambiental

— Última modificação 17/12/2025 14h17

Renovação da Licença de Operação (LO)

— Última modificação 18/03/2026 15h12

Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental

— Última modificação 16/03/2026 18h15

Cartilha de Licenciamento Ambiental

— Última modificação 29/08/2025 14h34