Autorização da poda de árvores

SERVIÇO

Autorização de poda de árvores em áreas públicas (com interesse particular) ou áreas particulares. 

 

O QUE É

É uma autorização da Prefeitura que permite ao particular realizar a poda da árvore localizada em área de sua propriedade ou em área pública por interesse particular por meio de recursos próprios. 

 

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe verificar a necessidade de realização da poda da árvore localizada em seu terreno, considerando o tamanho excessivo da vegetação, o risco à sua propriedade, às redes de energia elétrica ou ao seu entorno, ou quando o munícipe verificar a necessidade de poda em árvores em logradouros públicos para fins de interesse particular (ex: construção de garagem de veículos).

 

PÚBLICO-ALVO

Munícipes em geral e pessoas jurídicas

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Preencher o requerimento padrão e anexar os documentos necessários.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

1. Requerimento padrão;
2. Cópia do espelho do IPTU contendo nome do requerente e endereço ou contrato de compra e venda do imóvel;
3. Cópia do RG do requerente e do procurador;
4. Procuração, se for o caso;
5. Imagens da(s) árvore(s) solicitada(s) para poda, se possível;
6. Laudo técnico emitido por Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo, contendo especificação arbórea e procedimento requisitado (apenas para área particular)

 

PRAZO

60 dias úteis

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 24,86 (somente se for interesse particular)*

*Caso o pedido de autorização de poda seja para árvores localizadas em logradouros públicos sem interesse particular, a taxa de abertura de processo não será cobrada. 

 

ONDE SOLICITAR

- Solicitação via e-mail (formato pdf):

manejoarboreosemamsv@gmail.com

Telefone: (13) 3569-2282

 

OU

 

- Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente

Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.

Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 2º andar – Centro

 

ETAPAS

1. Preencher e juntar a documentação;
2. Solicitar a abertura do processo administrativo por e-mail ou presencial;
3. Consultar o processo em trâmite por meio dos serviços online aos cidadãos (Consulta Protocolo)

 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 2475-A, de 24 de Setembro de 2010.

 

OBSERVAÇÕES

Seja em área pública ou mesmo em espaço particular, É PROIBIDO o corte ou a poda de árvores SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA da Secretaria de Meio Ambiente.

Quando a árvore estiver localizada em área pública e não houver interesse particular em sua poda (ex: árvore de uma praça com risco de queda), o munícipe não pagará taxas e o serviço será executado pela municipalidade.

 

Para informações e orientações: 

E-mail: manejoarboreosemamsv@gmail.com

Telefone: (13) 3569-2282

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente