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A equipe Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV) deteve mais um indivíduo por denúncia de violência contra a mulher.
A equipe foi informada sobre um caso no qual a vítima registrou ocorrência por ameaça, violação de domicílio e violência doméstica. Diante disso, prontamente os profissionais intervieram no caso, localizando o acusado e acolhendo a vítima, prestando todo suporte.
Segundo relatado pela munícipe, ambos estariam separados desde setembro de 2024. Recentemente, ela teria levado os filhos para que o mesmo tivesse a oportunidade de vê-los. No entanto, o homem aproveitou a situação para tentar reatar o relacionamento, sem obter sucesso.
Durante a visita, ele teria tomado o celular da vítima, que estava sob posse de um dos filhos, invadindo sua privacidade. O equipamento foi devolvido danificado. Diante disso, a moradora optou por registrar denúncia, sendo perseguida pelo mesmo. Foi quando a Guardiã Maria da Penha entrou no circuito, e obteve êxito na detenção do suspeito.
Na abordagem, ele foi imobilizado e, posteriormente, encaminhado ao 1º Distrito Policial (DP). A vítima foi acolhida e passará por acompanhamento prestado pelo Guardiã Maria da Penha.
Guardiã Maria da Penha - O programa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã. O telefone para contato é o 153.
Legislação - Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
* Espancamentos
* Socos, tapas, empurrões
* Queimaduras
* Estrangulamento ou sufocamento
* Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
* Ameaças
* Humilhações
* Chantagens
* Isolamento (afastamento de amigos e familiares)
* Manipulação e controle excessivo
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
* Imposição de práticas sexuais indesejadas
* Impedimento do uso de contraceptivos
* Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
* Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro
* Destruição de objetos ou pertences
* Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
* Tomar salário ou propriedades da vítima
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
* Calúnia (falsas acusações)
* Difamação (expor a imagem negativamente)
* Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas
