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Construindo uma rede coletiva de diálogo e transparência em prol de uma gestão mais eficaz e democrática, a Prefeitura de São Vicente convida a população para participação na audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja realização será nas próximas segunda (22) e quarta-feira (24), a partir das 18h, na Associação Comercial (Rua Jacob Emmerich, 1.238 - Bitaru), sem necessidade de inscrição prévia.
A iniciativa permitirá o debate aberto sobre metas, programas e destinações orçamentárias referentes aos próximos quatro anos e ao teto de gastos estabelecido para 2026, abrindo espaço para que a sociedade civil possa apresentar suas prioridades.
PPA - Previsto na Constituição Federal, o documento é utilizado pelos governos Municipal, Estadual e Federal, com o objetivo de elencar as prioridades orçamentárias do poder público, atendendo, também, as reivindicações da sociedade civil.
LOA - A Lei Orçamentária Anual é um instrumento cuja finalidade é detalhar as receitas e despesas previstas da administração no respectivo ano, traçando as prioridades e metas com base no potencial arrecadatório e nos compromissos a serem honrados.