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Buscando garantir a saúde e a proteção de cães e gatos, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Bem-Estar Animal (Sebem), disponibiliza mecanismos fundamentais para o recebimento de denúncias e averiguação de possíveis casos de negligência e violência contra animais. Para isso, o Município conta com o Departamento Contra Maus-Tratos, setor especializado em registrar ocorrências e realizar vistorias preliminares, encaminhando cada situação aos órgãos competentes.
Esse Departamento é responsável por analisar todas as denúncias recebidas. Elas são investigadas, independentemente da sua natureza. No caso de uma denúncia baseada em filmagem, por exemplo, o procedimento envolve a coleta de provas, a realização de entrevistas e a busca de informações relevantes. Com base nas evidências coletadas, o caso é encaminhado à delegacia de polícia, órgão competente para as investigações policiais, incluindo a intimação de pessoas, solicitação de documentos e, se necessário, a obtenção de mandados judiciais para acesso a propriedades.
As denúncias em casos de maus-tratos a animais em São Vicente, podem ser realizadas diretamente à Polícia Militar pelo 190, Guarda Civil Municipal no 153, ou através do número (13) 3467-2739 , na Secretária de Bem-Estar Animal.
Um exemplo recente da atuação efetiva do departamento e da Sebem, ocorreu na última semana, quando uma gata foi abandonado em via pública, presa dentro de um saco de lixo. Após a denúncia de munícipes, a Sebem realizou a vistoria, coletou informações e registrou um Boletim de Ocorrência, possibilitando o prosseguimento das medidas legais. A gatinha foi resgatada e está sob os cuidados de uma ONG de proteção animal.
"Com o setor de fiscalização de maus-tratos de animais na Sebem, conseguimos fazer um trabalho efetivo, orientar tutores, coibir atos de violência contra os animais e colaborar com órgãos de segurança pública para fazer uso da lei. Maltratar animal é crime, podendo levar até cinco anos de pena", ressalta o Secretário de Bem-Estar Animal, Gustavo Palmieri.
Vale ressaltar que além de investigar, a Sebem também acompanha os processos, podendo aplicar termos de conduta e realizar monitoramentos. O trabalho da pasta vai além do apoio, é a obrigação de atuar na proteção e no bem-estar dos animais do Município.
Canais de denúncia:
Polícia Militar – 190
Guarda Civil Municipal – 153
Secretaria de Bem-Estar Animal – (13) 3467-2739.
Por Luis Gomes