.png){kind=logo}
O programa negocia qualquer dívida de natureza tributária ou não tributária (exceto multas de trânsito), abrangendo débitos que estejam inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. Os valores mínimos para parcelas de negociação são de R$ 50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.
Confira os benefícios:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 99% em até 6 parcelas;
- 90% de 7 a 12 parcelas;
- 60% de 13 a 60 parcelas;
- 0% em até 120 parcelas;
- 80% nas multas indenizatórias.
Para isso, o cidadão dispõe de uma série de opções:
Procuradoria Fiscal
- Endereço: Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
- Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042
- E-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br
Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal
- Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
- Agendamento: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
- Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
- WhatsApp: (13) 3466-2389
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa.
O pagamento em cota única também pode ser realizado no link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/geda/geda_consulta.php.
Também há possibilidade de pagamento à vista via cartão de crédito e parcelamento junto à respectiva instituição financeira, pelo link: https://parcelamostudo.com.br/payment_online/31a9ac40-4c97-41ac-ade4-645673378162.
Mais informações sobre prazos e benefícios podem ser conferidas no link: https://www.saovicente.sp.gov.br/informacao/sao-vicente-lanca-refis-de-natal-com-descontos-de-ate-100