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O maior Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) da história de São Vicente seguirá aberto para adesão até o dia 21 de janeiro. O programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
A iniciativa tem como objetivo permitir que o cidadão coloque o nome em dia e, ao mesmo tempo, contribua para o equilíbrio das contas públicas. O programa abrange débitos tributários e não tributários (exceto multas de trânsito) inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024.
Confira os benefícios para adesão:
– 90% à vista;
– 80% em até 6 parcelas;
– 70% em até 12 parcelas;
– 50% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
– 80% em até 6 parcelas;
– 70% em até 12 parcelas;
– 50% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
Os interessados podem procurar os canais de atendimento:
Procuradoria Fiscal
Endereço: Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 15h
Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042
E-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br
Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal
Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Agendamento: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
WhatsApp: (13) 3466-2389
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa.
O pagamento em cota única também pode ser feito pelo link:
Vale ressaltar que as parcelas mínimas para são de R$50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.