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No Dia da Discriminação Zero, celebrado em 1º de março, São Vicente reforça que o combate ao preconceito vai além do discurso e se consolida em políticas públicas permanentes. Casos de discriminação por raça, deficiência, gênero, orientação sexual, religião, idade, aparência ou condição social são atendidos diariamente nos equipamentos municipais, que oferecem escuta qualificada, encaminhamento técnico e garantia de sigilo às vítimas.
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc) coordena a parte central deste atendimento, atuando na proteção de grupos historicamente vulnerabilizados. O município oferece suporte especializado à população LGBTQIAP+, atendimento a vítimas de racismo e intolerância religiosa, acompanhamento a mulheres e crianças em situação de violência, além de atenção à população idosa e às pessoas em situação de rua.
A Sedhc executa o Centro de Referência à Diversidade, onde funciona o ambulatório transexualizador,localizado na Rua José Bonifácio, n° 404, 1° andar, Centro, em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau). O serviço atende mulheres e homens trans maiores de 18 anos, oferecendo acompanhamento psicológico e social, apoio na retificação de documentos, acesso à empregabilidade e encaminhamento clínico pelo sistema CROSS ao ambulatório trans do Hospital Guilherme Álvaro.
O psicólogo da rede municipal, Felipe Galvão, destaca a dimensão humana desse trabalho. “Enquanto psicólogo e servidor público, apesar do peso e da tensão que muitos atendimentos carregam, essa atuação representa uma realização pessoal profunda. É a forma de honrar o compromisso ético da Psicologia é meu dever como servidor público: promover políticas públicas eficazes não como favor ou instrumento de dependência institucional, mas como ferramentas de emancipação e exercício pleno de cidadania”.
Ele completa falando que no âmbito da Igualdade Racial, é oferecido suporte e acompanhamento a vítimas de racismo, atuamos no combate à intolerância religiosa “Contamos com a comissão de acompanhamento da política de cotas raciais no serviço público. Na pauta de gênero, realizamos escuta técnica a mulheres e crianças vítimas de violência, além de atendimento à população idosa e à população em situação de rua, grupos historicamente marcados por diversas formas de discriminação”.
A Sedhc também conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) , localizado na R. Frei Damião, 970 - Jardim Rio Branco na Área Continental e na Rua Lima Machado, 245 Bitaru na Área Insular, lá é realizado acompanhamento social e familiar nos casos em que há violação de direitos. O atendimento começa com escuta técnica individualizada. A partir disso, a equipe elabora um plano de acompanhamento, podendo envolver encaminhamentos à rede de saúde, apoio jurídico, Conselho Tutelar (quando há menores envolvidos) e demais órgãos competentes.
A Secretaria de Educação (Seduc) também atua na prevenção, entendendo que o combate à discriminação começa na formação cidadã. Por meio do Programa Somos Muitas Cores (Procor), a pasta promove práticas pedagógicas antirracistas, formação continuada de professores e ações educativas voltadas à equidade racial e ao respeito às diferenças. A rede ainda conta com o Núcleo de Cultura de Paz, que desenvolve círculos de diálogo com estudantes e educadores para prevenir casos de violência e bullying.
A discriminação é crime e está prevista em diversas legislações brasileiras que protegem a dignidade e a igualdade de direitos. A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Como denunciar
A denúncia pode ser feita presencialmente nos equipamentos municipais, pela Ouvidoria Municipal ou diretamente aos órgãos de segurança, dependendo da gravidade da situação. O sigilo é garantido, e nenhuma informação é compartilhada sem consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Quando há indícios de crime, a vítima é orientada a registrar boletim de ocorrência. Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado para garantir proteção imediata.
Canais de atendimento e denúncia:
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - Rua José Bonifácio, 404, 1º andar, sala 13/14, Centro/SV - Email: sedhc.saovicente@gmail.com
Ouvidoria Municipal – atendimento pelo site oficial da Prefeitura (https://www.saovicente.sp.gov.br/).
153 – Guarda Civil Municipal
190 – Polícia Militar
Disque 100 – Violação de Direitos Humanos
Disque 156 – Informações municipais
Conselho Tutelar da Área Insular
Rua Martim Afonso, 87 – Centro – CEP 11310-010 – São Vicente – SP
Tel: (13) 3467-4281 | Tel: (13) 3466-9366 | E-mail: conselhotutelar.areainsular@yahoo.com.br
Conselho Tutelar da Área Continental
Rua José Fagundes Bezerra, 458 – Bairro Jardim Rio Branco
Tel: (13) 99788-6150 (plantão 24 horas)
E-mail: conselhotutelar.areacontinental@yahoo.com.b
A rede funciona de forma articulada. Após a denúncia, a vítima passa por escuta técnica, recebe orientações sobre seus direitos e, quando necessário, é acompanhada de forma contínua por equipe multidisciplinar. O objetivo não é apenas responder à ocorrência, mas romper ciclos de exclusão e violência.
Por Jessica Costabile