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Reforçando o compromisso da rede municipal com a promoção da equidade e o combate ao racismo nas escolas, a Secretaria de Educação de São Vicente (Seduc) instituiu nesta semana o Grupo de Trabalho de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (GT-ERER). A portaria foi publicada na edição de quinta-feira (26) do Boletim Oficial do Município (BOM).
Na prática, o grupo foi criado para promover um ambiente escolar mais inclusivo, com o desenvolvimento de estudos e ações formativas que fortaleçam a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) nas unidades de ensino.
Entre as atribuições previstas está a implementação do PROCOR – Programa Somos Muitas Cores SV como política pública municipal, além da formação de um comitê intersetorial para ampliar o alcance das iniciativas.
A medida atende às diretrizes da Lei Federal nº 10.639 e da Lei Federal nº 11.645, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas brasileiras. Também está alinhada à Resolução CNE/CP nº 1/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
A iniciativa considera ainda a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e dialoga com os critérios do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), mecanismo de complementação da União ao Fundeb, que incentiva redes públicas a aprimorarem a gestão e reduzirem desigualdades socioeconômicas e raciais.
O grupo de trabalho será formado por 11 servidoras da Secretaria de Educação, com liderança da diretora pedagógica Susan Ariadne Pinheiro, tendo como coordenadora Kerolayne Maria da Silva Bezerra, além das integrantes Marli Aparecida Rosa, Gisele Meyer Pereira, Maria Amélia Silva, Vandilma Silva Galindo, Regina Célia Viana Morais, Íris Celestino Barros Nogueira, Indaiara Rosa Cavalcante, Eliana dos Santos Isidoro e Jéssica Lima de Almeida.
Com a criação do grupo, São Vicente avança na consolidação de práticas pedagógicas que valorizam a diversidade, promovem o respeito e contribuem para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo.