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O prefeito de São Vicente e vice-presidente de Municípios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kayo Amado, apresenta, nesta terça-feira (10), ao Congresso Nacional, o seminário “Quem paga a conta? – Municípios subfinanciados, serviços precarizados”. O encontro, que acontece no Auditório Nereu Ramos (Brasília), reunirá dezenas de prefeitos de todas as regiões do país, autoridades públicas, parlamentares, pesquisadores, especialistas e estudantes da área para debater as desigualdades no repasse de recursos para as cidades brasileiras.
A iniciativa busca atrair a atenção dos governos Federal e Estadual, provocando um debate necessário sobre o subfinanciamento dos municípios a partir de dados alarmantes da plataforma IFEM (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal), desenvolvida pela Gerência de Dados da FNP.
Vice-presidente de Municípios Subfinanciados pela FNP, Kayo Amado tem mobilizado prefeitos de todo o Brasil para ampliar o debate junto às autoridades nacionais. O chefe do Executivo vicentino compartilha os desafios de administrar a 83ª maior cidade do Brasil em população, mas apenas a 4.822ª em renda per capita.
“A FNP disponibilizou um sistema de indicadores que analisa os municípios brasileiros considerando todas as suas fontes de receita, evidenciando a grave situação financeira enfrentada por muitas cidades do país. Em diversos casos, os municípios possuem capacidade muito limitada de prover políticas públicas e cuidar das pessoas justamente por causa dessa defasagem na distribuição de recursos”.
O prefeito também citou como exemplo a distorção dos critérios estabelecidos para os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Pelo modelo atual, cidades com mais de 150 mil habitantes passam a receber recursos dentro do coeficiente 4 do fundo. Esse mesmo coeficiente também é aplicado a municípios com cerca de 300 mil moradores, o que evidencia um desequilíbrio importante nos critérios de distribuição”, explicou.
A combinação entre crescimento populacional e o atual modelo de distribuição de recursos fez com que, na prática, o dinheiro passasse a seguir na direção oposta à população. Os números ajudam a dimensionar esse movimento. Em 2023, a população dos mil municípios mais pobres do Brasil atingiu cerca de 80 milhões de moradores, enquanto nos mil municípios mais ricos o número é de aproximadamente 14 milhões de habitantes.
“Precisamos discutir por que alguns municípios recebem mais recursos estaduais e federais do que outros. Muitas dessas distorções estão ligadas a fórmulas de repasse que já não refletem a realidade atual das cidades. Esse debate tem como objetivo alertar os deputados federais, que podem sensibilizar a Presidência da República e os ministérios sobre os graves problemas no modelo de transferências de recursos da União e dos Estados para os municípios”, concluiu Kayo Amado.